A seca se agravou no Norte de Minas e a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) encaminhou correspondência ao coronel Carlos Frederico Otoni Garcia, chefe do Gabinete Militar do Governador e pediu a prorrogação do decreto unificado, que vence no dia 5 de novembro, pois o decreto 243, de 10 de maio, tem validade de seis meses e vence no dia 10 de novembro. São 86 municípios do Norte de Minas que estão com o decreto de situação de emergência. Atualmente são 135 munícipios em situação de emergência, sendo os outros 53 municípios do Noroeste de Minas e Vales do Jequitinhonha e Mucuri, que também estão na área mineira da Sudene.
No oficio encaminhado ao coronel Carlos Frederico Otoni Garcia, o presidente da Amams e prefeito de Padre Carvalho, José Nilson Bispo de Sá pede que seja emitido um novo Decreto Estadual de Emergência, amplo e abrangente, destinado aos municípios que comprovassem uma situação de calamidades, com o intuito de beneficiar a grande maioria dos municípios do Norte de Minas Gerais. “Além disso, atendendo ao pedido dos nossos prefeitos, solicitamos encarecidamente a continuidade da Operação Pipa e a distribuição urgente de cestas básicas como medida de ajuda humanitária. Nossos municípios enfrentam uma crise financeira significativa devido à queda drástica de receitas, especialmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão sofrendo as diversas consequências econômicas, que têm afetado gravemente a região. A colaboração do Governo do Estado é essencial para aliviar o sofrimento da população e garantir que as necessidades básicas sejam atendidas, especialmente aqueles que se encontra em situação de vulnerabilidade social”, disse Bispo.
O relatório agroclimatológico elaborado pela Emater da safra agrícola 2022/2023, apresentado em 17 de julho aponta que a seca causou o impacto financeiro por conta de R$ 1 bilhão 823 milhões e 700 mil. O quadro se agravou passado três meses. Este relatório, assinado pelo gerente regional a Emater, José Arcanjo Pereira Marques, aponta que os mapas pluviométricos indicam que choveu em média na região Norte de Minas 818,72 mm no ano agrícola compreendido entre 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2023, com uma média de 53 dias efetivamente chuvosos e 312 sem chuva. As chuvas se concentraram em média 64% do volume no último trimestre de 2022 e 36,0% no primeiro trimestre de 2023. Embora o volume global de chuva na região tenha sido razoável, esta média foi bem menor em algumas microrregiões, e o fenômeno da evapotranspiração superou 1540 mm no mesmo período, em média 4,24 mm/dia. Portanto, a precipitação pluviométrica registrada não foi suficiente para promover a recarga hídrica necessária dos aquíferos e equilibrar o balanço hídrico e reverter o quadro de seca da região.
O relatório mostra ainda que os dados da safra agrícola dos 89 municípios da região foram observados tanto perdas de algumas lavouras no início da safra como redução da produção final das culturas plantadas em regime de sequeiro, em especial milho, feijão, sorgo, soja, com área estimada em 149,7 mil hectares. A redução da produção foi estimada em aproximadamente 52,2%. Culturas anuais como cana-de-açúcar e mandioca que somam aproximadamente 35 mil hectares também deverão sofrer impacto na produção em virtude da seca. No Norte de Minas existem aproximadamente 3,7 milhões de hectares entre pasto nativos e formados e um rebanho bovino de aproximadamente 2,7 milhões de animais.
Seca compromete a oferta de pastagens na região
Nos estudos observou-se uma diminuição drástica da capacidade de suporte dessas pastagens, redução média de 60% em relação ao que se esperava para o período. O comprometimento da oferta de pasto para o gado traz como consequência diminuição na produção de carne e leite na região. Não foi observado mortalidade de animais devido à seca, todavia, observa-se emagrecimento do rebanho de corte, especialmente nas propriedades que não se prepararam para o convívio com a seca. Outro fator que impactou profundamente a pecuária regional foi a queda no preço do gado. A cotação da arroba do boi gordo caiu em média 25%, e por sua vez a produção de leite reduziu em média 28,5% em relação ao mesmo período do ano passado.
Ainda indica que a economia da maioria dos municípios Norte Mineiros é baseada predominantemente no segmento agropecuário, onde a produção agrícola e pecuária tem importância econômica e social muito expressiva. A distribuição das chuvas no ano agrícola nos municípios da região historicamente tem sido de forma irregular, sendo caracterizada pela concentração de chuvas do início do mês de novembro a início de janeiro, veranicos pronunciados entre meados de janeiro até meados de abril, seguido de estiagem prolongada de meados de abril até final de outubro. Apesar do volume total de chuva ter permanecido próximo da média histórica, a produção de grãos mais uma vez foi afetada, estimando-se perdas financeiras no valor aproximado de R$ 361 milhões.
Quanto as perdas pecuárias que envolve redução de produção de carne bovina, leite e derivados, segundo os levantamentos apurados e depoimento dos produtores, os prejuízos são estimados em aproximadamente R$ 770,5 milhões. Somado a isso observa-se elevada degradação das pastagens com acentuada redução da capacidade de suporte com perda de receita estimada em R$ 692,2 milhões. O impacto financeiro por conta da seca no Norte de Minas apenas nestes seguimentos da economia rural tem projeção estimada em R$ 1 bilhão 823 milhões e 700 mil. Outra questão preocupante é a baixa procura pelo gado na região, o qual tem sofrido significativa depreciação no valor de mercado a base da cadeia produtiva, assim como a baixa remuneração do preço do leite pago ao produtor, cujos valores atuais mal cobrem os custos de produção.
Neste contexto, há de se considerar que a produção de grãos da região, apesar de baixa competitividade quando comparada com outras regiões do estado em função das adversidades climáticas, é de vital importância econômica e social face ao modelo de exploração das pequenas propriedades rurais e sua utilização no processo produtivo da carne bovina, leite, aves, ovos, carne suína e principalmente na alimentação humana.
Quanto aos recursos hídricos, o volume total observado no ano hidrológico não foi suficiente para reposição dos aquíferos e mananciais devido aos déficits acumulados de anos anteriores, afetando, sobretudo o volume de água armazenada no solo e nas pequenas e médias barragens da região. Diante desse quadro histórico de convivência com os efeitos das secas e as estiagens prolongadas na região semiárida mineira, muitas comunidades rurais e centros urbanos enfrentam dificuldades de acesso à água potável, necessitando de apoio governamental através da implementação de políticas públicas permanentes que venham melhorar a qualidade de vida das populações urbanas e rurais da região. Conforme dados de produção das últimas safras agropecuárias, em decorrência das irregularidades climáticas, principalmente devido a má distribuição de chuvas, estiagens e veranicos prolongados, e desde o ano de 2011 o Norte de Minas vem acumulando prejuízos com as safras agropecuárias (grãos, hortifrutigranjeiros, redução do rebanho bovino, perda de pastagens, redução da produção de carne e de leite), com reflexos negativos nas áreas econômicas, sociais e ambientais (recursos hídricos), afetando a vida da população rural e urbana. (Ascom Amams)
