A partir de 1º de setembro, microempreendedores individuais (MEI) que prestam serviços em todo o país e precisam emitir notas fiscais, deverão utilizar o portal único da Receita Federal. Com o intuito de esclarecer sobre o assunto, o Sebrae está com inscrições abertas para a Semana do MEI, evento gratuito, que acontece entre 22 e 26 deste mês.
De acordo com a analista do Sebrae Minas, Laurana Viana, o mutirão de atendimento vai oferecer orientações e capacitações presenciais, além de palestras online diárias e gratuitas sobre marketing, finanças, legislação e tributos com especialistas em pequenos negócios.
“Além da unificação nacional, a emissão das notas fiscais por um portal único simplifica o processo e desobriga quem é MEI de pagar pela obtenção do certificado digital para utilizar notas fiscais eletrônicas. Assim, para emitir o documento a pessoa tem apenas que se cadastrar no sistema e se cadastrar. Com este processo simples, obterá um login e senha que permite emitir de forma imediata suas notas”, destaca a analista.
O portal único da Receita Federal passou a funcionar em abril desde ano. Até setembro, quem é MEI e presta serviços ainda poderá emitir as notas fiscais pelos sites das prefeituras dos municípios onde suas empresas estão localizadas. Apesar do prazo, MEI com interesse em emitir a nota no novo padrão já pode acessar o portal único para se adaptar o quanto antes à migração de plataforma.
Ainda segundo Laurana Viana, outra novidade do novo sistema será a disponibilização de uma versão mobile, que permite a emissão e visualização da nota fiscal instantaneamente. “Quem presta serviço e vai às empresas ou visita a cada de seus clientes terá mais comodidade para emitir as notas fiscais e poupará tempo e dinheiro”, justifica a analista.
O uso deste portal possibilita a unificação das emissões de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) e padroniza o documento, trazendo mais comodidade para as empresas. (Com informações da Agência Sebrae)
