Foram inauguradas as unidades descentralizadas de Salinas e Grão Mogol do Procon Regional do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams), no Norte de Minas. O programa, lançado em dezembro do ano passado, é o primeiro Procon Regional consorciado do país e tem como finalidade promover e implementar ações direcionadas à educação, orientação, proteção e defesa do consumidor, bem como coordenar a política de Defesa do Consumidor no âmbito dos municípios do Cimams.
Fruto de uma parceria entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Regional de Proteção e Defesa do Consumidor de Montes Claros (CRDC-MOC), e o Cimams, o Procon Regional do Norte de Minas atuará em 90 municípios, com 19 unidades descentralizadas e 71 postos locais de atendimento. A unidade de Grão Mogol também irá atender aos municípios de Botumirim, Cristália e Josenópolis; já a de Salinas, contempla os municípios de Fruta de Leite, Novorizonte, Padre Carvalho, Rubelita, Santa Cruz de Salinas e Águas Vermelhas.
Segundo o coordenador regional de Proteção e Defesa do Consumidor de Montes Claros, promotor de Justiça Felipe Caires, as inaugurações são um marco para a educação para o consumo, defesa dos consumidores, orientação de fornecedores e proteção dos comerciantes respeitadores da lei contra a concorrência desleal daqueles poucos que não o fazem.
O coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Glauber Tatagiba, que também esteve presente nas inaugurações, elogiou a atitude dos municípios que aderiram ao projeto, ressaltando que o instrumento do consórcio possibilita o cumprimento de obrigações constitucionais, em áreas como saúde, segurança pública e defesa do consumidor, que talvez fossem inviáveis de forma isolada, em razão da escassez de recursos. “A Coordenação do Procon-MG incentiva a criação dos consórcios e dará preferência a eles na execução de projetos como o Queijo Legal, que tem como objetivo regularizar a produção de queijo em Minas”, afirmou o promotor.
Também estiveram presentes nas inaugurações, os promotores de Justiça de Salinas Jean Ernane Mendes da Silva, e de Grão Mogol, André Oberg Lemos, o presidente e a equipe do Cimans, prefeitos e outras autoridades dos municípios a serem atendidos pelo novo Procon Regional. André Oberg salientou a importância da presença física de órgãos que defendem os direitos da população na região, de forma a facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços, especialmente daqueles mais vulneráveis.
O programa, que conta com recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do MPMG (FEPDC), pretende ampliar o acesso dos consumidores aos serviços e promover o atendimento direto às solicitações de ações de fiscalização, para constatação e enfrentamento de práticas presumidamente ilegais. Além disso, fomentar o desenvolvimento de um comércio regional alicerçado em práticas idôneas e éticas, contribuindo para o fortalecimento da economia da região.
Outras unidades descentralizadas do Procon Regional estarão sediadas nos seguintes municípios, com sua respectiva área de abrangência territorial: Brasília de Minas: Campo Azul, Japonvar, Luislândia, Ponto Chique, Ubaí; Coração de Jesus: Ibiaí, Lagoa dos Patos, São João da Lagoa, São João do Pacuí; Espinosa: Mamonas; Jaíba: Matias Cardoso; Januária: Bonito de Minas, Cônego Marinho, Itacarambi, Pedras de Maria da Cruz; Manga: Miravânia, São João das Missões, Montalvânia, Juvenília; Montes Claros: Claro dos Poções, Glaucilândia, Itacambira, Juramento, Mirabela, Patis, Francisco Sá, Capitão Enéas; Monte Azul: Gameleiras, Mato Verde; Pirapora: Jequitaí; Porteirinha: Catuti, Pai Pedro, Riacho dos Machados, Serranópolis de Minas; Rio Pardo de Minas: Montezuma, Santo Antônio do Retiro, Vargem Grande do Rio Pardo; São Francisco: Icaraí de Minas, Pintópolis, Urucuia, Chapada Gaúcha, São Romão, Santa Fé de Minas; São João da Ponte: Ibiracatu, Lontra, Varzelândia; Taiobeiras: Berizal, Curral de Dentro, Indaiabira, São João do Paraiso, Ninheira; Várzea da Palma: Lassance.
Em abril, a Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros promoveu o primeiro curso de capacitação de futuros atendentes das unidades locais do Procon Regional do Norte de Minas. Na ocasião, foram qualificados futuros atendentes de 25 municípios da região. Os alunos do curso exercerão em seus municípios o papel de orientadores de consumidores e de fornecedores. Atuarão também como mediadores e conciliadores em conflitos decorrentes de relações de consumo. Serão ainda agentes da educação para o consumo nas escolas de suas localidades. Apenas os casos nos quais não houver acordo, e o consumidor aparentemente tiver razão, serão encaminhados a uma unidade descentralizada do Procon Regional para instauração de processo administrativo e julgamento.
