O vereador Rodrigo Cadeirante (Cidadana) disse que um dos maiores problemas enfrentados por todos os portadores de necessidades especiais para sua inclusão é com relação a acessibilidade aos órgãos públicos, as escolas, faculdades e que flagrantemente vem desrespeitando uma determinação federal. Mas ele adiantou que foi informado que o Ministério Público Federal recomendou ao Secretário-executivo do Ministério da Educação que é o MEC só autorize e reconheça cursos superiores e só credencie instituições de ensino superior após exigir do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), responsável pela avaliação in loco de universidades, que sejam observados os requisitos de acessibilidade para pessoas portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida estabelecidas pela lei e nas normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Rodrigo lembra que isso vai fazer com que as novas instituições possam pensar nas pessoas que tem dificuldades de locomoção nos prédios onde abrigam as entidades de ensino. O parlamentar lembrou que no Brasil são mais de 40 milhões de pessoas que tem algum tipo de necessidade especial e que é preciso levar mais a sério o problema da acessibilidade que é muito grave e impede a inclusão total das pessoas que tem dificuldades de locomoção e afirmou que essa medida tem que ser extensiva a todos os outros órgãos de ensino do Brasil.
O vereador disse que o próprio Palácio do Planalto, Prefeitura não tem acessibilidade e determinou que todos os prédios públicos federais e deveriam passar por uma vistoria para prover meios de locomoção para todos os que têm algumas dificuldades para ter acesso aos órgãos públicos. O parlamentar salientou que esse problema é muito sério é preciso que as empresas privadas como hospitais, repartições públicas municipais, estaduais também sejam fiscalizadas e que tenha uma portaria exigindo que elas criem meios de entrada e saída de pessoas com necessidades especiais: “eu fico triste que esse problema vem se arrastando por anos a fio, e poucos governantes se preocupam em criar meios para as pessoas com algum tipo de deficiência possa transitar livremente. Não se pode falar em inclusão sem que crie condições para garantir o direito de ir e vir de todas as pessoas portadoras de necessidades especiais. Vamos lutar para que os nossos deputados façam gestão junto ao governador, para que tenha essa mesma determinação do MEC com relação ás entidades de ensino superior, seja também acatada por escolas estaduais. Como vereador estou procurando garantira a acessibilidade de todos no que diz respeito ao município.” Disse ainda o parlamentar que já houve grandes conquistas para melhorar a vida das pessoas portadoras de necessidades especiais.
