GIRLENO ALENCAR
A Bancada do PT no Senado, considerando a grave situação econômica, social e política do país; e, considerando a necessidade de reforçar a institucionalidade e a legalidade democráticas no âmbito do Estado brasileiro decidiu, por unanimidade, apoiar a candidatura do senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) para a Presidência do Senado Federal, tendo em vista assegurar a função constitucional e institucional do Poder Legislativo, em seu papel precípuo de atuação independente e harmônica em relação aos demais poderes constituídos, representando por meio dos mandatos parlamentares a legitimidade popular.
Também preservando a sua posição altiva, insubmissa e basilar no arranjo democrático, buscando sempre uma representação mais igualitária do povo brasileiro; e propor agenda para contribuir com a superação da gravíssima crise que o Brasil atravessa, que perpassa esforço corrente para rejeitar iniciativas voltadas para o desmonte do Estado Democrático de Direito, incluindo propostas visando minar direitos civis, políticos, sociais e econômicos, muitas delas carentes de transparência e estofo técnico e científico.
Esses pontos decorrem dos compromissos políticos inafastáveis que as bancadas eleitas do Partido dos Trabalhadores têm com o conjunto da população brasileira, compromissos pelos quais o partido é reconhecido pelo eleitor, e na postura ante os quais o eleitor deposita no partido sua confiança. Por este motivo, a bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal entende que é imperioso a todas as bancadas adotarem publicamente um compromisso pela integridade e independência do Senado Federal, em respeito em suas funções constitucionalmente designadas, em prol do correto desempenho das instituições.
Para além desse compromisso de fundo, que deve ser abraçado por todas as bancadas comprometidas com a integridade do Estado Democrático de Direito, o Partido dos Trabalhadores, no esteio de seu estatuto e seus valores fundacionais, seguirá defendendo publicamente as plataformas, às quais solicita aos pares ciência, respeito, e, caso convirjam, adesão, para sua defesa perante o Senado Federal.
