GIRLENO ALENCAR
O rio São Francisco comemora hoje, 520 anos de sua descoberta, mas com a data passando em branco, pois nenhuma atividade será realizada pelas entidades ambientais ou em defesa do rio. O rio nasceu em São Roque de Minas e a parte navegável em Pirapora, no Norte de Minas, mas desde o ano de 2005 que não tem qualquer embarcação com transporte de cargas. O Comitê Nacional da Bacia Hidrográfica do São Francisco denuncia que “o desmatamento da Mata Atlântica tem prejudicado os principais rios do bioma e a bacia hidrográfica do Rio São Francisco é a mais afetada no Brasil. Entre 2019 e 2020, a bacia do Velho Chico teve 2.037 hectares de mata suprimidos apenas na Mata Atlântica, que cerca a região das nascentes e da foz. As informações são do Atlas da Mata Atlântica, estudo realizado desde 1989 pela Fundação SOS Mata Atlântica em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE”).
Os dois estados que mais desmataram o bioma também pertencem à bacia do Rio São Francisco, embora ambos apresentaram reduções em relação aos anos anteriores. Minas Gerais, que abriga várias nascentes, tem sido o estado recordista na supressão de Mata Atlântica. Foram 4.701 hectares suprimidos. Uma das causas é a produção de carvão. Houve ainda as tragédias de desmoronamento das barragens de mineração – além da Vale, a do Fundão, em Mariana, que atingiu o Rio Doce, a sexta bacia com maior desmatamento de Mata Atlântica entre 2019 e 2020.
A Bahia foi o segundo estado com o maior desmatamento com 3.230 hectares. Já Pernambuco e Alagoas dão um bom exemplo e estão próximos ao desmatamento zero, ou seja, menor de 100 hectares de supressão de Mata Atlântica.
“Mesmo a grave crise hídrica que o país enfrenta e as mudanças climáticas não foram ainda suficientes para levar o Brasil a fazer um planejamento estratégico de proteção de cabeceiras de rios e zoneamento econômico das bacias hidrográficas. Estamos numa mega crise e, ao mesmo tempo, vemos o desmonte da legislação ambiental” diz a diretora de políticas públicas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro. Para ela é fundamental que os estados que compõem o bioma vejam na década da restauração uma oportunidade para regenerar e recuperar a floresta. “Deveríamos estar comemorando a renovação, porém ainda estamos falando sobre como conter o desmatamento, que não para de crescer”, alerta. “A sociedade e os gestores precisam encarar essa como uma agenda estratégica para o Brasil, principalmente em relação às emergências climáticas”, destacou.
O Governo de Minas e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assinaram, no dia 20 de setembro, acordo para a regularização ambiental nos casos de supressão de áreas da Mata Atlântica no território mineiro. O termo foi chancelado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Essas autorizações estavam suspensas há cerca de oito anos, pois as intervenções ambientais precisavam de licenciamento ambiental. A emissão de autorizações para intervenções ambientais dentro do bioma Mata Atlântica vai retornar às mãos do Governo, ficando a cargo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e ao Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Atualmente, segundo o IEF, existem cerca de 400 processos em análise nas regionais, muitos deles destinados à realização de obras de utilidade pública essenciais e que estão em fase de conclusão.
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, explica que o acordo permite ao Estado retomar as autorizações de intervenção na Mata Atlântica com critérios mais seguros, especialmente no campo jurídico, de forma a garantir a integração entre o desenvolvimento econômico e a preservação do bioma. Segundo ela, há no acordo ações de responsabilidade do Estado, e entre elas estão a responsabilidade de estudar e implementar uma ampliação ou uma nova unidade de conservação no bioma de Mata Atlântica. “É uma forma de ampliar a proteção integral de áreas do bioma”, destacou.
A Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA) avalia que o acordo traz consequências positivas para o bioma, mas que são insuficientes. “Não vemos pontos negativos, mas, considerando a drástica situação da Mata Atlântica no Estado e a total insuficiência do governo no que se refere a zelar pela Lei que a protege, e por outro lado o valioso papel que o MP vem exercendo na proteção do meio ambiente no Estado, pensamos que poderia ser mais severo e abrangente”, divulgou em nota. A superintendente executiva da AMDA, Maria Dalce Rica, acredita que o termo pode impactar em brechas para empreendimentos que só visam lucro receberem licenças com menos rigidez. “O acordo já foi homologado judicialmente, mas em nosso entendimento deveria ter incluído como obrigação do IEF, no prazo de 12 meses, realização de estudos no entorno das UCs, priorizando as mencionadas, e apontando/implantando medidas capazes de garantir sua proteção”, explicou.
