Durante sessão ordinária dessa terça-feira (25), vereadores da Câmara de Montes Claros aprovaram quinze requerimentos. Entre eles, o de iniciativa do vereador Eduardo Preto (Pode), que solicita medidas para melhorar a mobilidade urbana do município, garantindo acessibilidade para todas as pessoas.
Acessibilidade urbana é a facilidade de deslocar-se e ceder a espaços públicos e privados nas cidades. É importante que as cidades sejam projetadas e adaptadas para que todos os cidadãos possam ter acesso a estes espaços, independentemente de terem deficiência ou mobilidade reduzida.
“Existe uma lei federal que obriga todo município a garantir projetos de mobilidade urbana, como a padronização das calçadas. Isso garantirá para todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiência e mobilidade reduzida, como idosos, o direito de ir e vim”, defendeu o vereador.
Ainda em relação a infraestrutura do município, o vereador Wilton Dias (Avante) expediu ofício solicitando a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na avenida dos Militares, em frente ao Colégio Tiradentes. Já a vereadora Graça da Casa do Motor (União) reivindica a construção de uma praça na área verde localizada no bairro São Mateus.
O vereador Marcos Nem (Pode) expediu ofício pedindo providências para que sejam instalados semáforos no cruzamento da avenida Ipanema com a rua Bernardino Souto e rua João Martins na região do bairro Edgar Pereira.
O vereador Soter Magno (PSD) enviou ofício ao prefeito Guilherme Guimarães para reforçar um requerimento que ele encaminhou em janeiro, solicitando a inclusão de mensagens publicitárias nas laterais dos caminhões compactadores de lixo. De acordo com Soter, a iniciativa tem objetivo de promover e incentivar a prática da coleta seletiva de resíduos.
O vereador Rodrigo Cadeirante (União) enviou ofícios ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao presidente do Senado, presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, solicitando empenho no sentido de dar celeridade à tramitação do Projeto de Lei nº 3.834/23. O parlamentar pede celeridade na isenção no imposto de renda.
“É importante pontuar que o imposto de renda tem custo elevado, chegando a comprometer até 27,5% dos rendimentos dessas pessoas, o que compromete os próprios tratamentos médicos, de fisioterapia, psicológicos, de terapia ocupacional, fonoaudiologia e outras diversas especialidades necessárias à sobrevivência”, justificou Rodrigo Cadeirante.
O segundo-secretário da Casa, vereador Ailton do Vilage (MDB), enviou ofício solicitando recursos por parte da prefeitura para realização de ação global para conscientização e enfrentamento da fibromialgia – a sugestão do vereador é que o evento seja realizado no Dia Mundial de Conscientização da Fibromialgia, 12 de maio.
O vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) reivindica pagamento de adicional por exercer atividade especial/insalubridade aos motoristas de ambulâncias, especialmente aqueles que atuam no transporte de pacientes em programas: Melhor em Casa, Campanha de Vacinação, UPA, etc.
O vereador PC Landim (Avante) solicitou esclarecimento sobre a existência e utilização de plataforma eletrônica municipal para acompanhamento e prestação de contas dos Termos de Fomento firmados entre o município e as Organizações da Sociedade Civil.
O requerimento n°246/2025 solicita que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, reivindicando uma parceria junto à Sociedade São Vicente de Paula para a reconstrução do Salão dos Vicentinos, localizado na rua Curvelo, esquina com Rua Menino Jesus de Praga, no bairro Renascença – o requerimento é de autoria do presidente da Casa, vereador Junior Martins (PP).
O vereador Odair Ferreira (União), solicitando a substituição do gramado do Campo do Magalhães, localizado no bairro Delfino Magalhães, bem como a revitalização da praça Madre Olmira Lacerda Franca, também situada no referido bairro (no mesmo local).
EDUCAÇÃO | No setor de educação, o vereador Eduardo Preto, enviou ofício solicitando a instalação de tendas ou outro tipo de cobertura em todas as escolas municipais e Cemeis que não possuem espaço coberto para lazer e atividades ao ar livre. Já o vereador Daniel Dias (PCdoB) encaminhou ao secretário de Educação, Charles Gutemberg Alencar Soares, reivindicando a ampliação do Programa de Educação Ampliada de Tempo Integral e/ou Projeto de Intervenção Pedagógica para todos os níveis de escolaridades oferecido pelo município.
EVENTOS | 03/04 – 9h – Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema: “Defesa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)” – Autor: vereador Eduardo Preto.
16/04 – 19h – Audiência Pública para discutir sobre a reivindicação dos auxiliares de docência – redução da carga horária para as 30h, sem prejuízo na remuneração. (Christine Antonini)
