Nesta segunda-feira (9), até às 18h, os 853 municípios de Minas Gerais receberão o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), somando R$ 1,121 bilhão para o estado. No total, serão distribuídos R$ 8,6 bilhões entre os municípios brasileiros. Essa transferência, oriunda de uma luta histórica liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e entidades estaduais, como a Associação Mineira de Municípios (AMM), é fundamental para garantir a continuidade dos serviços públicos, especialmente em regiões como o Norte de Minas, marcadas por desafios econômicos e sociais.
O presidente da AMM e 1º vice-presidente da CNM, Dr. Marcos Vinícius, destacou a importância do recurso: “Em um momento de arrecadação reduzida, essa transferência é fundamental para garantir a continuidade dos serviços essenciais e fortalecer a gestão local. Seguiremos unidos na busca por mais recursos e melhorias para as nossas cidades.”
Impacto nos municípios do Norte de Minas
Para as cidades do Norte de Minas, o repasse é especialmente significativo. Com uma economia baseada em atividades agropecuárias e enfrentando limitações estruturais, os recursos extras ajudam a viabilizar obras, investimentos em educação e saúde e pagamento de servidores.
O adicional de dezembro, que já chega ao 18º ano de vigência, é calculado com base na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) acumulados entre dezembro de 2023 e novembro de 2024. Comparado ao ano passado, o valor repassado este ano cresceu 15,61%, demonstrando o impacto positivo da atuação municipalista.
Transferência sem retenção
Outro ponto de destaque é que, conforme a Emenda Constitucional 55/2007, o adicional de 1% do FPM não sofre retenções do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). No entanto, os municípios devem aplicar parte do recurso em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), integrando-o à Receita Corrente Líquida (RCL).
Conquistas do municipalismo
Além do repasse de dezembro, os municípios também recebem adicionais de 1% nos meses de julho e setembro, totalizando 25,5% do total arrecadado em um ano. Desde 2007, mais de R$ 127,5 bilhões foram repassados aos municípios brasileiros por meio das emendas constitucionais que garantem os adicionais.
O repasse extra reforça a importância do movimento municipalista, que continua a lutar por mais autonomia financeira e desenvolvimento para os municípios. No Norte de Minas, esses recursos representam um passo importante para enfrentar os desafios locais e promover o bem-estar das comunidades.
