CLÁUDIA ROCHA
Psicóloga
A professora de pós- graduação em serviço social na PUCRS Lucimeri Isolda Silveira, que foi consultora do Ministério do Desenvolvimento Social em recente artigo publicado na Folha de São Paulo, em 3 de setembro, alertou sobre o desmonte da proteção social e pontuou o desprezo ao Sistema único de Assistência Social (SUAS) especialmente em relação aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Retirando o viés ideológico que ela pode ter, concordo plenamente com os posicionamentos apresentados. No município de Montes Claros e de forma geral em todo o país há um cenário dramático de se constatar. Com a mudança do nome do programa Bolsa Família para o Auxílio Brasil, milhares de pessoas com perfil para acessar o benefício não tiveram seu direito garantido devido ao grande volume de desinformação o que ocasionou em uma enorme procura aos equipamentos de assistência social. As ações e estratégicas baseados no “achismo” e tendo a concepção de que o povo mente para se beneficiar tem dificultado o acesso ao programa de transferência de renda.
Veja só o absurdo, as famílias em extrema pobreza que vivem de doações estão sendo obrigadas a declarar uma renda que não tem, porque alguns gestores entendem que ninguém pode viver sem renda embutindo na folha resumo do usuário as doações de Ongs, parentes e os bicos, justificando-se que renda zero somente é aceita para as pessoas em situação de rua. Uma verdadeira contradição, pois esses moradores de rua recebem muitas doações, inclusive do poder público. Para se contextualizar a dramática situação dos pobres afetados por este posicionamento equivocado é só buscar informações nas salas dos advogados especializados em entrar com “Recursos”. Muitas famílias perderam seus benefícios por inúmeras medidas adotadas descontextualizadas da política social. Por outro lado, numa tentativa de controle as equipes do PAIF que tem como atribuições de acompanhar as famílias em situação de vulnerabilidade garantindo seus direitos tendo como pressupostos basilar a proteção social, estão sendo convocados a emitir documentos que corroborem com a visão fiscalizadora do programa Auxílio Renda Brasil. Dificultando e quebrando os vínculos entre equipe técnica e usuários.
A portaria 177/22 do Ministério da Cidadania que dispõe sobre as inclusões no CADúnico, bem como as atualizações e revalidação dos dados cadastrais é uma ferramenta que possui em suas normativas orientações de adoção de medidas de controle e fiscalização, com a intenção de evitar fraudes. Porém na prática tais medidas são excludentes já que as declarações prestadas, inclusive sobre renda familiar são de responsabilidade de cada usuário, ou seja autodeclaratório. É uma falta de respeito exigir que o cidadão passe pelo constrangimento de ter sua vida exposta e ser obrigado a declarar uma renda que não possui, e em caso de dúvida sobre sua alegação terá esperar uma visita técnica que pode demorar em média mais de 90 dias para a verificação da veracidade da autodeclaração. Mas a fome tem pressa!
O que podemos constatar na prática é que as barreiras e alterações desnecessárias estão contrariando a determinação constitucional. É preocupante também a queda no orçamento previsto para as unidades públicas de assistência social. Como os políticos querem acabar com a pobreza e a fome temas bem recorrentes em seus discursos eleitoreiros se os mesmos dão prioridade para os investimentos em outras áreas. A assistência Social só não é invisível nas urnas.
