Três relatórios do senador Carlos Viana (Podemos-MG) foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça, nesta semana. O primeiro, prevê penas mais rigorosas a quem comete maus tratos contra idosos e abandono de incapaz.
O PL 4626/2020 prevê que a pena no caso de abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres, passará de seis meses a três anos para de três a cinco anos de reclusão. Já para o crime de abandono de incapaz, a pena sobe de seis meses a três anos para de dois a cinco anos.
Viana ressaltou que o projeto é oportuno já que constantemente se assiste estes tipos de crimes. “São crimes praticados contra quem não pode oferecer resistência e que podem acarretar danos físicos e/ou psicológicos irreparáveis. É preciso que a pena seja mais firme para que possamos evitar esta situação”, disse.
O segundo projeto (PL 2217/22) relatado pelo senador Carlos Viana, prevê a obrigatoriedade para que autoridade judiciária faça consulta aos cadastros estaduais, distrital e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e das pessoas ou casais habilitados à adoção. O objetivo é evitar adoções de forma irregular.
“O projeto garante um mecanismo de segurança, confiança, efetividade e celeridade ao processo de adoção e amplia a oportunidade de cada criança e adolescente encontrar uma família”.
Por fim, o (PL 1433/23) determina que as emissoras de TV e de Rádio deverão veicular mensagens sobre prevenção de drogas e maus-tratos infantis.
