O relator da representação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, delegado Marcelo Freitas, recomendou o arquivamento do processo que questionava a conduta do parlamentar. Freitas argumenta que Eduardo, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, não possui responsabilidade direta nas sanções recentemente aplicadas pelos Estados Unidos ao Brasil.
Em seu parecer, o relator destacou que as medidas adotadas pelos EUA foram decisões internacionais e institucionais, sem qualquer participação pessoal do deputado. Marcelo Freitas, que já se referiu a Eduardo Bolsonaro como “amigo”, reforçou que não existem elementos suficientes para sustentar qualquer infração ética ou violação do regimento interno da Câmara por parte do parlamentar.
A representação contra Eduardo Bolsonaro havia sido protocolada em razão de declarações e posicionamentos atribuídos ao deputado em relação às sanções americanas, levantando questionamentos sobre possível quebra de decoro parlamentar. No entanto, o relator entendeu que não há provas de que ele tenha agido de forma direta ou deliberada para influenciar as decisões internacionais.
O Conselho de Ética agora deve analisar o parecer do relator e deliberar sobre o arquivamento ou eventual abertura de processo formal contra o parlamentar. Caso seja aprovado, o arquivamento representará mais um capítulo no histórico de representações envolvendo membros da família Bolsonaro no Congresso.
A decisão do relator reforça a importância de diferenciação entre responsabilidade individual de parlamentares e ações de órgãos externos, além de destacar o papel do Conselho de Ética em avaliar com cautela os limites do decoro e das prerrogativas parlamentares.
