O relator da Medida Provisória 996, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), defendeu em Plenário a aprovação do programa Casa Verde Amarela por ampliar o foco da política habitacional. “O programa não está agora restrito à mera construção física de unidades habitacionais, mas amplia seu alcance envolvendo regularização fundiária, infraestrutura, sociabilidade e oferta de equipamentos de serviços públicos”, destacou.
“Não se trata de mera substituição do programa anterior, mas melhora a execução das ações, promovendo eficiência de recursos públicos.”
Isnaldo Bulhões Jr. destacou que o modelo de financiamento do Minha Casa Minha Vida não será extinto, pois as regras devem continuar até o término dos contratos.
Com base em mais de 500 emendas protocoladas à MP 996, o relator fez algumas alterações no texto do Executivo. Entre as principais mudanças, ele destacou:
– tratamento diferenciado a classes mais vulneráveis;
– inserção de pequenos empreendedores e entidades sem fins lucrativos;
– medidas de transparência sobre a execução física e orçamentária do programa;
– necessidade de incorporação de novidades tecnológicas nos empreendimentos;
– facilidade de doação de bens imóveis da União para políticas públicas de habitação, dando preferência a projetos que gerem maior número de unidades, e não por contrapartida pecuniária.
Retrocesso
Deputados de oposição obstruíram o processo de votação porque consideram a MP 996 um retrocesso com relação às políticas de financiamento habitacional do Minha Casa Minha Vida.
“A MP exclui as famílias de renda até R$ 1.800, que justamente compõem a maioria do déficit habitacional”, alertou a líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP). Somente favorece construtoras e empreiteiras e exclui a população que deveria ser beneficiada por programas assim.
O deputado Paulão (PT-AL) lembrou que, nos governos Lula e Dilma, a faixa de financiamento para famílias até R$ 1.800 atingia 50% dos empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida. Ele lamentou que o programa habitacional, que chegou a receber R$ 25 bilhões em 2015, tenha tido investimentos de apenas R$ 1 bilhão neste ano.
“A MP é um cheque em branco, porque não define o teto de pagamento para as prestações. Estabelece que os imóveis públicos sejam passados para iniciativa privada, mas não define seu fim, que deveria ser prioritariamente para moradia popular”, criticou.
Já o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) afirmou que a MP ajuda a avançar no tema fundamental da habitação. “Não precisamos só dar casas para que não tem, mas regularizar a situação daqueles que têm sua residência, mas ficam à mercê de traficantes e milicianos que ocupam o território”, argumentou. (Agência Câmara)
