Estima-se que mais de 50% dos imóveis no Brasil apresentam algum tipo de irregularidade. A regularização imobiliária, além de garantir segurança jurídica ao proprietário, pode aumentar o valor de mercado do imóvel entre 30% e 150%, tornando-o mais atrativo para compradores e investidores. Um imóvel regularizado facilita negociações, financiamentos bancários e transações como compra, venda e partilhas.
Especialista em Direito Imobiliário, com nove anos de atuação no segmento, o advogado Dr. Eduardo Barbosa explica que regularizar o imóvel é garantir, legalmente, o direito de propriedade. “Isso protege o proprietário em processos judiciais, especialmente em casos de invasão ou questionamentos por parte de terceiros. Além disso, a regularização simplifica a transferência do bem em vida ou em inventários, reduzindo a necessidade de ações judiciais.”
A regularização também permite o acesso a serviços públicos essenciais. Nesse contexto, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) tem ganhado destaque como política pública no país, promovendo a ordenação das cidades e viabilizando a implementação de programas habitacionais — o que exige, muitas vezes, a regularização cartorária do imóvel.
Com 24 anos de experiência em topografia, o engenheiro agrimensor Nilson Oliveira, gestor da Nedro Soluções em Topografia, chama atenção para a importância de iniciar qualquer projeto de construção ou loteamento com a situação do imóvel devidamente regularizada. “Muitos clientes contratam projetos arquitetônicos antes de resolver a situação legal do terreno e, por exigências da prefeitura, acabam tendo que refazer tudo conforme a legislação vigente.”
Segundo ele, o processo deve ser conduzido por profissionais especializados, como engenheiros agrimensores, técnicos em agrimensura e geógrafos, que vão desde o levantamento de dados até a tramitação da documentação junto à prefeitura e ao cartório, culminando na emissão da certidão de inteiro teor atualizada.
“Não há um dado oficial sobre o número de imóveis regularizados em Montes Claros. Mas, pela minha atuação, percebo que a cidade segue a realidade nacional, com alto índice de irregularidades, sobretudo em áreas rurais”, pontua o advogado. “A maioria só busca a regularização quando precisa vender ou inventariar um bem, e aí se depara com a necessidade de cumprir várias etapas, contratar profissionais, pagar taxas e reunir documentos para adequação às legislações atuais.”
Como esses processos podem ser demorados e burocráticos, o ideal é manter a matrícula do imóvel sempre atualizada no cartório, considerando alterações da vida cotidiana, como casamento, divórcio, construção ou retificação de área.
