A mobilização dos 54 municípios que integram a da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros para a elaboração dos planos municipais de implementação do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde (SEVS) visa promover a articulação entre os governos federal, estadual e municipais para a ampliação e descentralização contínua das ações de vigilância em saúde.

Em reuniões das Comissões Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS) realizadas entre 31 de julho e 3 de agosto, em Montes Claros, Salinas, Taiobeiras e Janaúba, a Coordenadoria de Vigilância em Saúde da SRS Montes Claros reforçou com os gestores municipais a importância das ações de construção do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde.

A referência técnica da SRS Montes Claros, Valdemar Rodrigues dos Anjos, observa que “com a descentralização das ações, os municípios e o estado terão assegurada a governança para a gestão e para as práticas de vigilância em saúde, aliadas ao monitoramento, avaliação das ações e dos indicadores de saúde, estimulando com isso a participação da sociedade no controle social”.

Nesse contexto, a referência técnica destaca que é necessário que a vigilância em saúde seja estruturada nas esferas federal, estadual e municipal seguindo as diretrizes de articular e pactuar as responsabilidades, respeitando a diversidade e especificidade local e regional, integrando as práticas e os processos de trabalho das vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental e de saúde do trabalhador, além das atividades transversais de emergências em saúde pública e vigilância laboratorial.

A coordenadora de vigilância em saúde da SRS de Montes Claros, Agna Soares da Silva Menezes, explica que, “para ampliar a efetividade e fortalecer as ações de vigilância no estado, o VigiMinas seguirá a lógica de repasse de recursos combinada ao direcionamento de ações e ao monitoramento e avaliação de indicadores”.

Para isso, o VigiMinas está sendo implementado em quatro etapas. Iniciou com a realização de diagnóstico do atual cenário de vigilância em saúde dos municípios e unidades regionais de saúde da SES-MG, identificando potencialidades e fragilidades e prosseguiu com a construção conjunta do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde. Atualmente o Programa está na etapa de elaboração e entrega dos planos municipais de implementação do SEVS e, posteriormente, terá prosseguimento com a execução das ações previstas e monitoramento pelas coordenações de vigilância em saúde das unidades regionais da SES-MG.

Na elaboração do plano municipal de implementação do SEVS, as secretariais municipais de saúde deverão definir as referências técnicas que serão as responsáveis pela condução e monitoramento das ações em sete áreas: vigilâncias em saúde; epidemiológica; sanitária; ambiental; saúde do trabalhador; emergências em saúde pública e vigilância laboratorial. Uma referência técnica poderá responder por, no máximo, duas áreas.

Até outubro deste ano os municípios terão prazo para a elaboração e discussão do Plano Municipal de Implementação do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde. Entre novembro e dezembro, as unidades regionais da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais deverão fazer a análise e a validação dos planos municipais que, posteriormente, deverão ser submetidos a aprovação dos conselhos municipais de saúde e serem inseridos no Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde (SigRes).

(Ascom SES-MG)