O eixo de Assistência Social do plano Recupera Minas já repassou R$ 86,2 milhões para os 231 municípios que decretaram estado de emergência em razão das fortes chuvas que atingiram o estado entre o fim de 2021 e o início deste ano. No total, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), reservou R$ 94,5 milhões para socorrer a população atingida nos municípios que integram o programa. Atualmente, 58 mil pessoas desabrigadas pelas chuvas já foram atendidas pelo plano.
O Recupera Minas destinou aos municípios o valor de R$ 1,2 mil por pessoa desabrigada ou desalojada, pago em três parcelas de R$ 400. O repasse poderia ser utilizado para aquisição de cestas básicas, móveis, kits de higiene ou para concessão de benefício às famílias atingidas.
Para receber o auxílio, os municípios precisavam ter o estado de calamidade ou emergência reconhecido pela Defesa Civil entre 1/12/2021 e 17/1/2022. Dos 231 municípios que aderiram ao programa, 176 já receberam as três parcelas, totalizando repasse de R$ 67,9 milhões. Os outros 55 municípios estão com o pagamento em processamento ou em fase de preenchimento do Plano de Serviços no sistema Sigcon. Se municípios que ainda não finalizaram o plano terminarem o preenchimento, o número de beneficiários atendidos poderá ultrapassar a marca de 78,7 mil pessoas.
O superintendente de Proteção Social Básica da Sedese, Elder Gabrich, destaca a importância dos recursos diante de um cenário de calamidade provocada pelas chuvas e também pela pandemia de Covid-19.
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“A Sedese considera extremamente importante essa transferência, porque é nos municípios que as famílias vulneráveis são atendidas. A maior parte dos recursos foi transferida diretamente para os cidadãos, na modalidade de benefício eventual, para que pudessem adquirir bens necessários à reestruturação de sua vida tão afetada com as chuvas e também com a crise sanitária provocada pelo novo coronavírus”, afirma.
Recupera Minas
O Plano Recupera Minas, em totalidade, prevê a destinação de R$ 603 milhões em recursos estaduais para ações de infraestrutura e suporte a pessoas e cidades afetadas pelos fortes temporais no estado. A iniciativa conta com medidas imediatas ou de rápida implementação e foi elaborado após o governo ouvir as prefeituras e atingidos, mapear as principais demandas e realizar estudos que garantam a viabilidade das ações.
Além do trabalho estratégico para a recuperação dos danos dos temporais, o Estado atuou no trabalho de resgate das vítimas e com a ajuda humanitária, como doações de cestas básicas, colchões, kit dormitório e kit higiene e limpeza como forma suplementar às cidades.
Crédito
Para solucionar os problemas causados pelas fortes chuvas que afetaram centenas de municípios desde o ano passado, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) disponibilizou linhas de crédito emergenciais com condições diferenciadas para micro e pequenas empresas (MPEs) e prefeituras de cidades que decretaram estado emergência ou calamidade por conta das chuvas.
Para as MPEs, foram desembolsados aproximadamente R$ 160 milhões para fortalecer o capital de giro e viabilizar ampliações, reformas, compra de equipamentos e insumos ou reorganização de dívidas.
Já para as prefeituras, foram habilitados projetos no valor de R$ 56 milhões para viabilizar investimentos em melhoria da infraestrutura urbana e R$ 253 milhões para as prefeituras viabilizarem projetos de habitação popular. O desembolso para estes projetos depende da aprovação de leis autorizativas por parte das prefeituras junto às Câmaras Municipais para que o processo de contratação do crédito possa ocorrer. (Agência Minas)
