A Prefeitura de Montes Claros prorrogou até 31 de janeiro de 2022 a parceria com os cinco galpões de recicláveis instalados na cidade, conforme ato publicado no Diário Oficial, pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Esse é o quarto aditivo do Termo de Colaboração nº 05/2020, decorrente do Chamamento do Marco Regulatório nº 05/2019, tem por objeto a execução do projeto “Reciclagem e Relações Sustentáveis” visando à realização a implantação da coleta seletiva de materiais recicláveis, em Montes Claros, descrita no mapeamento do projeto, Recicla aos Montes, conforme estabelecido no plano de trabalho. A Comissão de Licitação deu o parecer pela prorrogação.
Os galpões atendidos são da Associação Comunitária das Hortaliças da Vila Brasília, Associação Montes Claros de Catadores de Recicláveis (Montesul), Casa de Acolhimento Amor e Vida, Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Guarujá e Associação Montes Claros. Em 2020, Montes Claros apresentou uma média mensal de 7.024 toneladas de resíduos sólidos coletados. Cerca de 35% desse total é passível de ser reciclado, o que corresponde a 2.458 toneladas por mês. As OSCs selecionadas pelo chamamento público realizarão a triagem e posterior comercialização de todo o material recebido do Município ou diretamente de outras entidades, condomínios e sociedade civil.
Além do valor pago de R$ 96,38 por cada tonelada reciclada pelas organizações, também será repassado a elas, por ano, o valor global de R$ 60 mil para custeio de despesas operacionais, como locação de galpão, abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica e outros custos internos inerentes à prestação dos serviços de coleta seletiva. A iniciativa cumpre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e a Lei Municipal n° 5.182/2019, que instituiu o Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária e Assistência aos Catadores de Materiais Recicláveis; e autoriza a Prefeitura a firmar contratos com cooperativas ou associações para promover a sustentabilidade mediante a gestão dos resíduos recicláveis, visando à redução do quantitativo de resíduos domiciliares dispostos no aterro sanitário. Além disso, o Município tem como intuito aumentar o índice de separação de resíduos para reciclagem, trazendo o reconhecimento e a inclusão do catador na cadeia produtiva, através de uma gestão eficiente e sustentável. (GA)
