A Receita Federal voltou a se manifestar publicamente nesta segunda-feira (29) para desmentir novas fake news que circulam nas redes sociais e aplicativos de mensagens sobre uma suposta taxação de transações financeiras acima de R$ 5 mil. Desta vez, as informações falsas afirmam, de maneira alarmista, que haveria a cobrança de um imposto inexistente e a aplicação de uma multa de até 150% para quem deixasse de recolher o suposto tributo.
Em nota oficial, o órgão federal foi categórico ao afirmar que não existe, nem jamais existiu, qualquer imposto ou multa sobre movimentações financeiras nesses moldes. A Receita Federal ressaltou que a própria Constituição Federal proíbe a tributação direta de transações financeiras, o que torna completamente infundadas as informações divulgadas de forma irresponsável em ambientes digitais.
“Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, destacou a Receita, reforçando que não há qualquer base legal para a criação de um imposto sobre transferências, pagamentos ou movimentações financeiras de pessoas físicas ou jurídicas, independentemente do valor envolvido.
Além da falsa taxação, o órgão também desmentiu boatos sobre a cobrança de uma alíquota de 27,5% sobre transações financeiras e a aplicação de uma suposta multa de 150% para quem não declarasse ou recolhesse esse valor inexistente. Segundo a Receita, todas essas alegações são completamente falsas e fazem parte de uma estratégia de desinformação que busca confundir a população e gerar medo injustificado.
A Receita Federal aproveitou o comunicado para esclarecer o que, de fato, muda no cenário tributário a partir de janeiro. De acordo com o órgão, a informação verdadeira — muitas vezes omitida nas mensagens falsas — é que haverá ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Quem ganha até R$ 5 mil mensais ficará totalmente isento do tributo, enquanto rendimentos de até R$ 7.350 contarão com descontos, reduzindo significativamente a carga tributária para milhões de brasileiros.
“A única verdade que mensagens falsas não querem contar é que, a partir de janeiro, quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do Imposto de Renda, e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Isso é o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba. Não caia em fake news!”, reforçou a Receita em tom de alerta.
O órgão também reiterou seu compromisso no combate à desinformação, destacando que notícias falsas sobre tributos costumam se espalhar rapidamente por gerar insegurança financeira e desconfiança em relação ao Estado. A Receita orienta a população a sempre buscar informações em canais oficiais, como o site do governo federal e as redes sociais institucionais, antes de compartilhar conteúdos duvidosos.
Por fim, a Receita Federal alertou que a disseminação de fake news pode causar prejuízos sociais e econômicos, além de comprometer a confiança da sociedade nas instituições públicas. O órgão segue monitorando a circulação dessas informações falsas e reforça que continuará atuando de forma transparente para garantir que a população tenha acesso a dados corretos, claros e confiáveis sobre a política tributária do país.
