Capacitar gestores e trabalhadores das políticas sociais para garantir que os municípios acessem todo o potencial de recursos por meio da destinação do Imposto de Renda. Esta é a proposta da Receita Federal do Brasil – RFB. Na próxima quarta-feira (3/3), de 9 às 11 horas, a RFB, em parceria com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams), realizará a palestra: “Campanha destinação e projeto consórcios municipais”, e que tem como público alvo prefeito(a)s e gestores de políticas públicas e sociais responsáveis pela administração dos municípios do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha.
O evento é um marco da parceria estabelecida entre o Consórcio e a RFB. Nesta inciativa pioneira, apenas dois consórcios no Brasil foram selecionados: o Cimams e o Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP), para capacitação de gestores quanto a destinação de recursos do imposto de renda para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente (FIA) e Fundos Municipais do Idoso.
Em 2020, Minas Gerais recebeu de destinação para os FIA municipais, o valor de R$ 9.346.946, enquanto poderiam ter atingido/recebido o valor de R$ 314.960.447. Uma média de 3% do seu potencial de arrecadação.
Com base nesses dados e considerando a realidade dos municípios do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha objetivamos possibilitar o desenvolvimento de políticas públicas na área da criança do adolescente e do idoso do âmbito dos municípios, fortalecendo o controle social e as políticas sociais neles desenvolvidas. A participação será on-line por meio da Plataforma Microsoft Teams. (ARTUR JUNIOR – Assessor de imprensa)
