A Receita Federal esclareceu que não haverá criação de impostos para transferências realizadas via Pix ou cartão de crédito. Em comunicado divulgado nesta semana, o órgão desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais sugerindo a cobrança de tributos sobre transações digitais.
De acordo com a Receita, o foco será a fiscalização de transferências financeiras, com novas regras em vigor desde 1º de janeiro. A principal mudança é a ampliação do monitoramento para incluir transações realizadas pelo Pix. Agora, a Receita passará a observar movimentações de pessoas físicas que somem, ao menos, R$ 5 mil em Pix por mês e de pessoas jurídicas cujas transferências ultrapassem R$ 15 mil mensais.
Além do Pix, as novas regras também abrangem operadoras de cartão de crédito, bancos digitais, carteiras virtuais e outras instituições de pagamento. Todas essas entidades deverão informar à Receita Federal sempre que o valor total das transações de um cliente exceder os limites estabelecidos.
As instituições financeiras tradicionais, como bancos e cooperativas de crédito, já seguiam normas similares para reportar movimentações acima do teto estipulado. A inclusão do Pix e de outras modalidades digitais reforça o monitoramento de operações financeiras, mas, segundo a Receita, não implica em criação de novos impostos.
A Receita Federal destacou ainda que a medida tem como objetivo combater fraudes e irregularidades fiscais, garantindo maior transparência nas transações. O órgão orienta os cidadãos a desconsiderarem informações não oficiais e procurarem canais confiáveis para esclarecimentos sobre as regras tributárias.
