A Câmara Municipal de Montes Claros realizou audiência pública, nessa segunda-feira (7), para debater a transparência, efetividade e impessoalidade nas ações do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) no manejo populacional de cães e gatos. A iniciativa, proposta pela vereadora Ceci Protetora (PRD), reuniu representantes do poder público, ONGs de proteção animal, protetores independentes e cidadãos engajados na causa.
Durante seu pronunciamento, a vereadora fez um histórico da luta pela castração ética e pela proteção animal em Montes Claros, destacando conquistas como a lei de 2014 que garantiu tratamento, castração, vacinação e micro-chipagem dos animais recolhidos pelo CCZ, além da proibição da eutanásia de animais saudáveis.
Ceci também criticou a queda na oferta de castrações nos últimos anos, mesmo com recursos destinados por emendas parlamentares.
“É inaceitável que o CCZ, com toda sua estrutura, esteja castrando em um mês o que conseguimos fazer em um único dia de mutirão”, destacou.
A vereadora apresentou uma série de questionamentos à administração, como a ausência de transparência na oferta de vagas para ONGs e protetores, e a falta de castração em animais com leishmaniose.
“A meta recomendada pelo Ministério Público é de 10 mil castrações por ano, mas estamos alcançando apenas 15% disso”, denunciou.
Representantes de ONGs e protetores independentes reforçaram as críticas. Júlia Queiroz, da ONG SOS Felino, destacou que a redução de vagas compromete os projetos de controle populacional. Já Márcia Ponciano, da ONG Amigos Patinhas de Rua, cobrou uma definição clara de vagas para protetores e estrutura adequada para o pós-operatório. Silvana Rodrigues, do Instituto Novo Começo Animal, chamou atenção para o impacto da sobrecarga na saúde mental dos protetores.
O protetor Delcio Rocha, representante da UFMG, foi enfático: “há 16 anos tentamos implementar políticas públicas para os animais em Montes Claros sem sucesso. A falta de investimento em castração traz impactos diretos à saúde pública, especialmente com a leishmaniose”.
O secretário municipal de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, afirmou que já está em curso a contratação de dois novos veterinários e o chamamento público para ampliação das castrações via clínicas terceirizadas. Ele também anunciou o retorno do Castramóvel para apoiar mutirões.
A vereadora Ceci Protetora finalizou com esperança, ressaltando que, com a nova gestão, espera ver mudanças concretas e pediu a regulamentação urgente da lei de cadastro de protetores, que garante acesso prioritário às políticas públicas do município.
