O Projeto de Lei 5479/20 destina recursos provenientes de privatizações e de reformas administrativas para o custeio da complementação de renda ou de indenizações à população vulnerável por meio de programas sociais da União.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Conforme o texto, 30% do dinheiro auferido em cada uma dessas iniciativas, cuja ideia básica é a redução dos gastos públicos, deverá ser destinado aos programas sociais.
Para fazer jus aos benefícios proporcionados pela futura lei, as famílias deverão manter os filhos na escola. Se menores de 14 anos, em nível fundamental ou médio; se maiores de 14 anos, em nível médio ou técnico profissionalizante.
“O objetivo é direcionar recursos para pautas sociais urgentes no contexto atual, em que milhões de brasileiros se encontram em estado de dramático desamparo econômico”, disse o autor, deputado Léo Moraes (Pode-RO) (Agência Câmara)
