O vereador, Raimundo do INSS (PDT), disse que está sempre atento a todos os projetos e benefícios que possibilite o cidadão ter uma melhor qualidade de vida e que agora vem defendendo mais uma ação em favor do cidadão que necessita de apoio da previdência federal.
Segundo ele, existe uma proposta que veio na forma de um projeto que flexibiliza a data de início da concessão do auxílio-doença, quando a patologia impediu o segurado de agir no prazo legal para solicitar o benefício. Raimundo lembrou que essa medida está prevista no Projeto de Lei 4845/12, proposta, de autoria do deputado Luís Tibé (PTdoB), e que altera a Lei, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social.
O vereador salientou que hoje a lei estabelece que, quando requerido por segurado afastado da atividade por mais de 30 dias, o auxílio-doença é devido a contar da data da entrada do requerimento.
O vereador, no entanto, argumenta que “os segurados amparados pelo Regime Geral de Previdência Social ficam ao relento, quando a doença incapacitante o surpreende e o impossibilita de requerer o benefício”.
Conforme Raimundo, a lei atual exige “um pressuposto impossível de ser cumprido pelo ser humano e precisa ser corrigido, observadas as peculiaridades de cada caso”.
O projeto determina que, quando ficar devidamente caracterizado nos autos, ouvida á perícia médica, que a patologia incapacitante realmente impediu o segurado de agir no prazo, poderá haver flexibilidade para a fixação do início do benefício. Um trabalhador que sofre algum tipo de acidente ou doença já sofre o suficiente e não pode ter a burocracia e problemas para obtenção de um benefício que é seu direito.
“Todo projeto que tem esse alcance social e vem de encontro às necessidades do trabalhador, que vai poder contar com o nosso apoio e do PDT que é um partido voltado para o bem estar do trabalhador brasileiro”. (VS)
