O promotor José Paulo Leão Veloso Silva, procurador de Sergipe, lotado na Procuradoria Especial do Contencioso Fiscal, participa hoje, às 20 horas, de uma live sobre a exigência do Passaporte da Vacina em Montes Claros, determinada pelo prefeito Humberto Souto. O evento é organizado pelos grupos Conservadores do Norte de Minas e Veritas Norte de Minas, que são contra a exigência. Além do promotor sergipano, participarão dos debates a advogada Aline Bastos e Farley Meneses, além de Carol Figueiredo. O grupo tinha conseguido uma liminar judicial no dia 10 de dezembro, para impedir a exigência do passaporte da vacina. Porém, a liminar foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O processo está no Supremo Tribunal Federal.
A exigência do Passaporte da Vacina Covid-19 tem causado polêmica, pois o presidente Jair Bolsonaro acionou a Advocacia-Geral da União para questionar a decisão de Montes Claros, tomada através de decreto. Bolsonaro entende que a medida somente poderia ser adotada através de projeto de lei, aprovada pelo Poder Legislativo. O curioso é que o prefeito Humberto Souto tem apoio de 22 dos 23 vereadores e aprovaria a medida sem qualquer dificuldade. O deputado Bruno Engler anunciou que pedirá o impeachment do prefeito Humberto Souto por contraria a lei estadual que impede a exigência do Passaporte de Vacinação. Porém, passados mais de 15 dias, o deputado não adotou nenhuma medida. Os seus correligionários alegam que a Câmara Municipal de Montes Claros esta de recesso parlamentar e voltam suas atividades no dia 20 de janeiro.
