Propostas votadas neste 8 de março buscam conscientizar e reeducar agressores e divulgar canais de denúncia em contas de água e luz
Na manhã desta quarta-feira (8/3/23), Dia Internacional da Mulher, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em Reunião Extraordinária convocada em homenagem à data, diversos projetos de lei (PLs) relacionados às mulheres mineiras.
Dois deles tratam mais especificamente do combate à violência contra a mulher. O PL 3.282/21 prevê a divulgação de telefones para denúncias de violência doméstica e familiar nas contas de água e luz; e o PL 3.058/21 prevê ações para reeducar os agressores. Ambos passaram em 1º turno.
A aprovação dessas propostas é um ato simbólico para destacar a importância das políticas públicas para a mulher neste 8 de março. Diversos outros projetos de lei que tratam dos direitos da mulher seguem tramitando na ALMG e serão votados ao longo da 20ª Legislatura.
O PL 3.282/21 é de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT) e prevê que as faturas das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica, água e gás tragam os números telefônicos dos serviços de denúncia.
O texto aprovado pelo Plenário foi o substitutivo nº 1, proposto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na forma em que o projeto foi votado, a divulgação dos números de telefone para as denúncias nas faturas passa a constar entre ações previstas na Lei 22.256, de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.
O texto aprovado acrescenta um novo dispositivo à norma, incluindo nas ações que poderão ser adotadas para a implementação da política também a divulgação dos telefones nas contas de água e luz.
A autora do projeto, na justificativa da proposta, registrou que infelizmente casos de violência doméstica já são de fato marcados pela subnotificação, sendo importante a divulgação dos números de contato “para que mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência e LGBTQIA+ se sintam encorajados a denunciar qualquer tipo de violência e os agressores, punidos por seus atos”.
PL aprovado prevê reeducação de agressores
Do deputado Leonídio Bouças (MDB), o PL 3.058/21 foi aprovado da forma como sugerida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (substitutivo nº1), que mantém a intenção original do projeto de incluir nova ação na já mencionada Lei 22.256, de 2016.
Assim como na proposta de divulgar canais de denúncia de violência, o texto votado também altera essa lei, incluindo entre ações da política a realização de projetos, direcionados especialmente para os homens, visando à conscientização acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher e de programas de recuperação e reeducação dos agressores.
Programa contra violência política tem votação adiada
O PL 2.309/20, que cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher, também estava na pauta, mas teve a votação adiada porque o deputado Coronel Sandro (PL) apresentou emenda de Plenário. Com isso, a proposta volta para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que dará parecer à emenda.
A proposição é de autoria de quatro deputadas – a 1ª vice-presidente da ALMG, Leninha, e ainda Andréia de Jesus e Beatriz Cerqueira, todas do PT, e Ana Paula Siqueira (Rede) – e define como violência política contra a mulher qualquer ação, comportamento ou omissão, individual ou coletiva, com a finalidade de impedir ou restringir o exercício de direito político pelas mulheres.
Em sua emenda, Coronel Sandro pede a supressão do artigo 3º do substitutivo nº1, novo texto sugerido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao texto original. O dispositivo que o parlamentar quer suprimir é o que especifica as diversas situações em que pode se configurar a violência política contra a mulher.
Presidente destaca crescimento da representação na Assembleia
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), parabenizou as mulheres mineiras lembrando também da importância do trabalho das servidoras da ALMG e das deputadas, que formam, nesta 20ª Legislatura, a maior bancada feminina da história da Casa, com 15 representantes.
“Esta presidência parabeniza todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, através das servidoras desta Casa e também, especialmente, da nossa bancada feminina, das deputadas desta Casa, que abrilhantam este parlamento e representam tão bem a nossa sociedade e as mulheres do nosso Estado de Minas Gerais”, declarou.
Segundo o presidente, o compromisso do Legislativo mineiro não se resume ao Dia Internacional da Mulher, mas será renovado diariamente, na defesa das ações e das políticas de valorização e garantia de direitos e da segurança da mulher.
Ao longo de toda a reunião, diversas deputadas e deputados se revezaram na tribuna do Plenário para destacar a importância da data e da atuação das mulheres na sociedade.
Defesa dos direitos da mulher marca atuação da ALMG
A defesa dos direitos da mulher tem sido uma marca da atuação da Assembleia Legislativa, com diversas iniciativas. Uma das mais destacadas é o Sempre Vivas, evento por meio do qual a ALMG celebra anualmente, desde 2019, o Dia Internacional da Mulher. Em 2023, o foco das discussões foi a saúde da mulher, com um ciclo de debates, na segunda-feira (6/3), dedicado ao tema.
Em 2021, foram instituídas na Casa a Procuradoria da Mulher e a Bancada Feminina, que tem nesta 20ª Legislatura, iniciada em 1º de fevereiro de 2023, sua maior representação na história do Parlamento de Minas, com 15 deputadas.
Uma delas, a deputada Leninha (PT), foi eleita vice-presidente da Assembleia e tornou-se a primeira mulher negra a ocupar o cargo.
Todas essas conquistas vieram na sequência da criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que se tornou permanente em 2018, após três anos de atuação como comissão temporária. (Portal ALMG)
