Proposta está pronta para votação em segundo turno na ALMG e prevê a realização de exames complementares conforme os protocolos do SUS; outros dois projetos sobre Parkinson e paralisia cerebral também avançaram
Homens com suspeita de câncer de próstata poderão ter garantido, por meio de uma política estadual, o acesso aos exames complementares necessários para investigar a doença. O Projeto de Lei (PL) 2.176/24, que trata do tema, recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na quarta-feira (28/10) e está pronto para votação definitiva em segundo turno no Plenário.
De autoria do deputado Charles Santos (Republicanos), a proposta busca incluir essa garantia na Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem, instituída pela Lei Estadual nº 18.874, de 2010.
O texto aprovado em primeiro turno estabelece que os exames sejam realizados conforme os protocolos e as diretrizes dos órgãos públicos de saúde. Na prática, a medida pretende assegurar que homens com suspeita da doença tenham acesso aos procedimentos necessários para confirmar ou descartar o diagnóstico, respeitando os critérios adotados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A definição dos exames permanece vinculada às orientações técnicas oficiais, que consideram as evidências científicas, os protocolos médicos e os recursos disponíveis na rede pública.
O relator da matéria na Comissão de Saúde, deputado Lucas Lasmar (Rede), recomendou a manutenção da versão aprovada em primeiro turno. Com o parecer favorável, a proposta fica apta à análise definitiva dos parlamentares.
Diagnóstico e acesso à saúde masculina
O avanço do projeto ocorre em um contexto de atenção à saúde do homem, especialmente durante o Novembro Azul, campanha dedicada à conscientização sobre o câncer de próstata.
A investigação da doença depende de avaliação médica individualizada, que pode envolver exames clínicos, laboratoriais e outros procedimentos, conforme a indicação profissional. A proposta em tramitação na ALMG não estabelece uma lista fixa de exames, mas vincula a garantia de acesso aos protocolos adotados pelo SUS.
A aprovação definitiva ainda depende da votação em Plenário. Caso o projeto seja aprovado em segundo turno, seguirá os trâmites legislativos para sua conclusão.
Projetos sobre Parkinson e paralisia cerebral também avançam
Além da proposta relacionada ao câncer de próstata, a Comissão de Saúde deu aval a outros dois projetos de lei que estão prontos para votação definitiva na Assembleia.
O PL 1.550/23, de autoria do deputado Doutor Jean Freire (PT), propõe diretrizes para uma política estadual voltada às pessoas com doença de Parkinson. O objetivo é contribuir para a qualificação e a humanização do atendimento aos pacientes.
O Parkinson é uma doença neurológica progressiva que afeta o sistema nervoso central. Entre os sinais mais conhecidos estão a lentidão dos movimentos, o tremor em repouso, a rigidez muscular e a instabilidade postural.
O texto aprovado em primeiro turno estabelece objetivos e diretrizes para a política estadual. Na análise da Comissão de Saúde, o relator, deputado Arlen Santiago (MDB), apresentou o substitutivo nº 1 para tornar a proposta mais clara e alinhada à organização da rede pública de serviços.
A nova versão explicita a articulação entre os serviços de saúde e outras políticas públicas e amplia a participação da sociedade civil na formulação das medidas. Em contrapartida, deixa de prever expressamente ações voltadas à otimização da logística de exames e medicamentos, especialmente em municípios de pequeno porte, e à realização de fóruns locais e estaduais.
Já o PL 3.823/25, também de autoria do deputado Charles Santos, trata do diagnóstico de paralisia cerebral em crianças. A proposta busca incluir novas diretrizes na Lei Estadual nº 22.442, de 2016, que estabelece medidas de atenção à saúde materna e infantil em Minas Gerais.
A versão aprovada em primeiro turno prevê a divulgação de informações às gestantes sobre fatores de risco para a paralisia cerebral e sinais precoces de atraso motor. Também contempla orientações a pais e responsáveis sobre a frequência adequada das consultas de acompanhamento de crianças e adolescentes.
O relator, deputado Arlen Santiago, recomendou a manutenção do texto aprovado anteriormente.
Próxima etapa
Com os pareceres favoráveis da Comissão de Saúde, os três projetos estão aptos à votação em segundo turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A aprovação definitiva das propostas depende da deliberação dos deputados.
As medidas tratam de diferentes frentes da assistência à saúde: investigação do câncer de próstata, organização do atendimento às pessoas com Parkinson e identificação de sinais relacionados à paralisia cerebral na infância.
