O presidente da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Asbin) Edson Lima disse que o projeto pode ser uma oportunidade para aprofundar o debate estratégico, tático e operacional das forças de segurança e para capacitação das mesmas “no enfrentamento de crises”.
A proposta, que tramita em uma comissão especial, não altera a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016), mas mexe em dispositivos como o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), que estabelece normas de ordem pública e interesse social e a e a Lei de Proteção a Vítimas e a Testemunhas (Lei 9.807/1999).
“A primeira critica minha é que já temos a lei de combate ao terrorismo, então não devemos criar uma nova lei. Isso afronta a técnica legislativa”, apontou o coronel Elias Miler, representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme).
Para Miler, a comissão já tem uma percepção do que os agentes de segurança pensam sobre o projeto. O militar defende que o colegiado deve ouvir também os segmentos críticos ao projeto. “É bom ouvir as outras partes, setores que até se opõem ao projeto. Faz parte do processo democrático e até para nos levar a uma reflexão. Quando ouvimos pessoas que são radicalmente contra o projeto a gente pode chegar a um equilíbrio, a um denominador comum”, afirmou.
Ao final da audiência, os representantes das forças de segurança pediram ao relator, deputado Sanderson (PSL-RS) que promova alterações na proposta. “É muito importante termos as sugestões apresentadas e, com base nisso, aprimorarmos o projeto, melhorarmos a sua redação e retirarmos impropriedades, textos ou palavras que estão mal colocadas. Essas sugestões com toda a certeza farão parte do nosso relatório”, disse. (Agência Brasil)
