O Projeto Mãos Dadas, do Governo do Estado, que prevê a municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas estaduais, será tema de nova audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O encontro marcado para esta hoje (9), às 10 horas, no Auditório José Alencar, foi solicitado pela presidente da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT).
Já foram realizadas três audiências sobre o Mãos Dadas, contido no Projeto de Lei (PL) 2.675/21, do governador, encaminhado à ALMG em abril. Na primeira, foram ouvidos representantes de instituições de ensino, sindicalistas, especialistas em educação e gestores do Executivo. Os outros dois debates abordaram as consequências da municipalização para a rede de ensino de Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e de Salinas, Grão Mogol e São Francisco, no Norte de Minas.
Às principais queixas em relação ao projeto se referem à falta de diálogo prévio com as comunidades escolares e de aprovação da proposta por parte das câmaras municipais, bem como a eventuais prejuízos que a medida traria, como a demissão de designados e a transferência de despesas aos municípios.
Foram convidados a participar da audiência, o secretário de Educação de Itaúna, Weslei Silva, e os vereadores do município Gleison Faria e Alexandre Magno Campos.
Mãos Dadas – O objetivo do Projeto Mãos Dadas é ampliar a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental nos municípios, por meio da municipalização de escolas estaduais. A proposta consiste no repasse de recursos técnicos, materiais e financeiros pelo governo.
Os repasses aos municípios que desejarem aderir ao projeto serão efetuados mediante a assinatura de termo de adesão, renovado anualmente e que pode ser rescindido de forma unilateral a qualquer tempo. (Portal ALMG)
