VALDEMAR SOARES

O vereador Pastor Elair Gomes (MDB) disse que ficou feliz com a possibilidade de que um número muito maior de pessoas que sofrem acidentes passe a receber o auxílio da Previdência. Ainda segundo o parlamentar, essa determinação foi aprovada e se estende a todos os contribuintes da Previdência Social o direito a receber o auxílio-acidente. 

Segundo o vereador, atualmente, de acordo com a Lei 8.213/91, os chamados contribuintes individuais e os segurados autônomos não têm direito ao benefício. Ainda de acordo com o Pastor Elair Gomes, o autor do projeto aprovado por todas as comissões e em primeira pelo plenário, é do ex-deputado Acelino Popó (PRB). O Deputado disse que essa “discriminação” decorre da legislação anterior, que limitava o pagamento do auxílio-acidente aos casos de acidente de trabalho.

Pastor Elair disse que o trabalho “era difícil, então, confirmar, no caso do contribuinte individual, facultativo e empregado doméstico, quando o acidente era de trabalho ou não”, afirmou.

No entanto, conforme acrescenta, desde a edição da Lei 9.032/95, não existe mais a diferenciação entre acidente de qualquer natureza ou acidente de trabalho. “Portanto, deixou de ter sentido restringir o direito dos demais segurados ao auxílio-acidente”, sustenta, o vereador.

Ao concluir o seu posicionamento e apoio irrestrito ao projeto disse que o auxílio é concedido ao segurado, como indenização, quando, devido a lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que reduzam a capacidade para o trabalho que habitualmente era exercido.