O Senador Carlos Viana (MDB) apresentou um projeto de lei que torna obrigatória a identificação de usuários em veículos de comunicação social e provedores de notícias em redes sociais. A exigência abrange as pessoas que façam qualquer publicação na internet, sejam postagem, compartilhamento ou comentário, usando recursos de texto, sons ou imagens.
A identificação feita pelos veículos de comunicação ou provedores de redes sociais somente será divulgada se o próprio usuário desejar ou se houver alguma decisão judicial. As pessoas que ser recusarem a fornecer os dados de identificação serão impedidas de divulgar mensagens ou interagir nas redes sociais.
O senador enfatizou que o projeto não impede a livre manifestação do pensamento, mas coíbe o anonimato, que é proibido pela Constituição. “Nós não estamos falando em censura, em nenhum tipo de restrição nas redes sociais. Nós estamos querendo impedir que pessoas usem contas falsas para se manifestar nos veículos de comunicação. Há um esquema profissional de utilização de robôs nas redes sociais para desestabilizar nossa democracia. Nós buscamos apenas transparência, já que o anonimato é vedado pela Constituição”, disse Viana.
Na opinião do senador, a medida também ajudaria a combater a disseminação de notícias falsas na internet. “Nós temos casos de publicações dos veículos de comunicação que são adulteradas e distribuídas como verdadeiras. Na medida em que a identificação for obrigatória, qualquer pessoa que fizer isso poderá ser identificada pelas empresas de mídia”, afirmou.
Constituição, no título que trata dos direitos e garantias fundamentais, assegura a livre manifestação do pensamento, mas veda o anonimato. (GIOVANNI RIBEIRO – Colaborador)
