GIRLENO ALENCAR
Um dos projetos que será votado hoje (5) pela Câmara Municipal, define incentivo para fortalecimento da atenção à saúde nas unidades hospitalares contratualizadas com o município de Montes Claros, em caráter excepcional e temporário. O projeto enviado pelo prefeito Humberto Souto autoriza a instituir e fornecer, aos hospitais filantrópicos contratualizados, incentivo financeiro municipal, complementar aos recursos financeiros oriundos da União e do Estado de Minas Gerais, a ser utilizado nas portas de urgência e emergência, em caráter excepcional e temporário, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Montes Claros, no montante de até R$ 13.668.802,35.
O incentivo será pago com recursos oriundos do Tesouro Municipal, reconhecida a inexigibilidade para o chamamento público. O pagamento do incentivo será efetuado em 15 parcelas mensais e sucessivas, de igual valor, podendo os repasses ser iniciados a partir de 1º de dezembro de 2023. Para recebimento do valor do incentivo, o prestador deverá garantir a manutenção da escala mínima da grade de urgência e emergência, mediante critérios técnicos pela Secretaria Municipal de Saúde.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a disponibilizar recursos financeiros de investimento e custeio público de saúde para implantação, estruturação e custeio de 10 novos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo – UTI Pediátrico, na Instituição Filantrópica Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros. Para atender fica autorizado a repasse do valor de até R$ 905 mil, a ser pago em parcela única, objetivando a estruturação da Unidade de UTI Pediátrico.
Fica autorizado ainda a repasse do valor de até R$ 4.650.000,00 a ser pago em 15 parcelas mensais, de igual valor, para o custeio da equipe técnica. O prefeito Humberto Souto explica o projeto de lei tem por objeto possibilitar a efetivação de aporte financeiro complementar aos recursos alocados pela União e pelo Estado de Minas Gerais, para a manutenção do atendimento nas portas de entrada da rede de urgência e emergência, frente ao desequilíbrio financeiro noticiado pelos estabelecimentos prestadores de serviços hospitalares do Município.
“Temos, ainda, como objetivo permitir a instalação de 10 novos leitos de UTI Pediátrico, instituição hospitalar Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros, visto que tal unidade concentra o maior número de habilitações de alta complexidade, sendo referência exclusiva na Macrorregião de Saúde Norte para: trauma, neurologia, oncopediatria e transplantes para o público pediátrico”.
