Aprovado durante a sessão ordinária de ontem (9), o projeto 121/2021, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício do ano de 2022. A alteração tem o objetivo de melhorar a distribuição dos valores estimados para renúncia de receitas em relação aos tributos municipais. O projeto que é de iniciativa do Executivo Municipal terá influência direta na tramitação da Proposta Orçamentária para o exercício de 2022, bem como do Plano Plurianual do Município de Montes Claros, que vigorará no período de 2022 a 2025. Hoje (10), será realizada audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentária e o Plano Plurianual – a reunião começa às 8h, no plenário da Casa Legislativa.
O vereador Junior Martins tirou de tramitação o projeto (n°116/2021), que revogava a Lei Municipal nº 2.860, de 05 de outubro de 2000, que denomina logradouro público – a praça fica localizada no bairro Santa Cecília. Ele pretende promover melhor discussão sobre o assunto. (Ascom CMMC)
