Hoje (15/2), o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), inicia novas rodadas de audiências públicas em municípios participantes do Programa Estadual de Regularização Fundiária, no Norte de Minas. Até abril, serão realizados encontros em, pelo menos, 30 localidades melhor classificadas no último edital de chamamento público, encerrado em novembro de 2021. Os locais estão inseridos no Norte de Minas e outras quatro regiões do Estado.
Desde 2019, o Estado já investiu R$ 8,3 milhões no programa que concede títulos de propriedades rurais a agricultores familiares. Pelo edital de 2021, válido por dois anos, foram selecionadas 142 localidades. Em 2022, está previsto o investimento de mais R$ 1,7 milhão na política pública. A aplicação dos recursos se dá em serviços de georreferenciamento, realização de reuniões e demais custos operacionais do cadastro de agricultores.
No total, 3,8 mil titulações já foram entregues pela atual gestão, mais de 300 deles no início deste ano. Até o fim de 2022, a meta é completar, no mínimo, 5 mil entregas pelo estado durante os quatro anos de gestão. Isso significa aproximadamente 20 mil pessoas atendidas pela iniciativa estadual. A regularização responde a uma demanda histórica em Minas e contribui para a solução de conflitos sociais no campo.
O superintendente de Regularização Fundiária da Seapa, Pedro Garcia, ressalta a transparência com que o programa é desempenhado. “Assim que a atual gestão assumiu, foi dado um tratamento prioritário a esta política pública. Toda a execução é amplamente discutida com gestores municipais e sociedade civil. Os editais de chamamento público são publicizados no site da Secretaria de Agricultura, assim como os beneficiários das titulações, também nomeados no Diário Oficial do Estado. Hoje, temos milhares de processos documentados no Sistema Eletrônico de Informação”, detalha Garcia.
Benefícios ao agricultor
Após receber os títulos de terras devolutas do estado, os produtores rurais passam a ter acesso a diversas políticas públicas federais, estaduais e municipais voltadas para a agricultura familiar. Com o documento em mãos, é possível, por exemplo, obter autorização para abertura de poços, instalação de energia elétrica e crédito rural para investimento em melhorias, maquinário e sementes.
Confira as datas, os horários e os locais das audiências públicas previstas para fevereiro:
São João da Ponte
Data: 16/2/2022 (quarta-feira)
Horário: 9h
Local: Parque Municipal Denizar Veloso Santos (Rua Eugênio Bento, S/N)
Japonvar
Data: 17/2/2022 (quinta-feira)
Horário: 9h
Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais (Rua Minas Gerais, 121)
Cristália
Data: 22/2/2022 (terça-feira)
Horário: 9h
Local: Praça do Mercado (Praça do Mercado, S/N)
Santo Antônio do Retiro
Data: 23/2/2022 (quarta-feira)
Horário: 9h
Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais (Rua Felicidade Costa, 250)
Grão Mogol
Data: 23/2/2022 (quarta-feira)
Horário: 9h
Local: Casa de Cultura (Rua Hilário Marinho, 91)
Pai Pedro
Data: 24/2/2022 (quinta-feira)
Horário: 9h
Local: Câmara Municipal (Rua Alcídes Silva, 143)
Francisco Sá
Data: 24/2/2022 (quinta-feira)
Horário: 9h
Local: Câmara Municipal (Avenida Getúlio Vargas, 1.014) (Agência Minas)
