Foi sancionada na última segunda-feira (24), a Lei 14.554, que prorroga o prazo de negociação das dívidas com o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para abril do próximo ano.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Montes Claros, José Avelino Pereira Neto, esta é uma oportunidade para que os produtores que se enquadravam nos requisitos da Lei 14.166, mas não conseguiram aderir ao plano em tempo hábil, renegociem os débitos.
“É indispensável que os produtores rurais procurem uma assessoria jurídica especializada para renegociar a dívida. Estamos vendo, infelizmente, produtores que estão sendo prejudicados pela falta de conhecimento a respeito do assunto”, ressalta.
A prorrogação do prazo é uma conquista das entidades de classe, e reforçam a importância do diálogo político, e também das relações institucionais. “O trabalho da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da nossa Federação, a FAEMG, de deputados e outros agentes políticos preocupados com o desenvolvimento sustentável do agronegócios, foi indispensável para essa conquista”, garante José Avelino.
Para o produtor rural Luiz Guilherme Câmara, “a disponibilização de uma equipe jurídica especializada no agronegócio pelo Sindicato Rural de Montes Claros é muito importante para o produtor. Nos últimos anos, o agronegócio se manteve ativo, mesmo com as restrições da covid-19. Seguramos a situação da melhor forma possível, e a notícia de que esse prazo foi prorrogado é motivo de alívio para a classe”, afirma.
Os produtores rurais interessados em analisar as possibilidades de renegociação com base na lei recém aprovada podem procurar a assessoria jurídica do Sindicato Rural de Montes Claros pelo (38) 3215-1058.
