O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Junior, anunciou na manhã dessa terça-feira, dia 3 de agosto, em Montes Claros a implantação do Centro Estadual de Alta Composição do Ministério Público Mineiro, para buscar pela negociação a solução dos grandes problemas, buscando a conciliação e evitando a judicialização. Ele participou do Seminário sobre a Nova Licitação, organizado pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), com a participação de vários municípios. Na primeira parte, o especialista Leonardo Militão mostrou os detalhes técnicos da nova Lei de Licitações, salientando os avanços alcançados com as novas tecnologias, como nos casos dos pregoes eletrônicos, o que não podia ocorrer em 1993.
Na segunda palestra, o promotor Paulo César Vicente Lima, propôs aos prefeitos e municípios uma parceria para resolver os problemas sociais, como dos moradores de rua e também de coleta seletiva de resíduos. O Ministério Público quer implantar essa atuação em 80 municípios mineiros, nos moldes do que ocorreu em Montes Claros, mas desde que os municípios se interessem. Ele lembrou como outro exemplo de parceria o que ocorreu no município de São João da Lagoa, com as comunidades quilombolas.
O evento foi encerrado pelo procurador geral Jarbas Soares Junior, que salientou a atuação da Amams em defesa dos interesses do Norte de Minas e anunciou que estava em Brasilia negociando o acordo da tragédia de Mariana. Esse acordo tramita no Supremo Tribunal Federal e pede a compensação de R$ 151 bilhões. O caso depende apenas da decisão do presidente do SRF, ministro Luiz Fux. Na palestra, o procurador geral especificou a nova mentalidade de buscar a conciliação para os casos polêmicos. Porém frisou que isso não permite acordo com ladrões, corruptos e quem desvia o dinheiro publico da merenda escolar e obras.
No caso da Nova Lei de Licitações, Jarbas Soares Junior frisou que ela acaba com a burocracia e dará maior agilidade aos projetos. Frisou, porém que está sendo apreciado a Lei de Improbidade Administrativa, que acaba com as duras penas impostas. Porém frisa que não se pode é concordar em acabar com essa lei. Por fim, propôs aos prefeitos que busquem conversar com os promotores de Justiça quando surgir qualquer impasse, até mesmo para mostrar a versão do município. Ele explica que o Ministério Publico reconhece as dificuldades que muitos prefeitos enfrentam, quando precisam de tomar decisões, ainda mais numa época dessa com os impactos causados pela Covid-19. Por isso, alerta que os municípios não precisam temer em assinar Termos de Ajustamento de Conduta. (GA)
