“A proposta de implantação do Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Regional) não é só proteger o consumidor, mas que todos recebam os atendimentos em suas próprias cidades, sem precisar se deslocar para outras.” A informação foi repassada pelo procurador jurídico do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams), Danilo Oliveira, em reunião ocorrida na quinta-feira (16), em Pirapora, cidade polo que irá abrigar mais uma unidade do Procon Regional.
Nesta 6ª reunião, participaram os prefeitos de Pirapora, Alex César; de Várzea da Palma, Eduardo Monteiro e; de Jequitaí, Eldima Caldeira, além dos procuradores dos municípios de Buritizeiro e Lassance.
A implantação do Procon Regional em Pirapora terá outra base de apoio, em Várzea da Palma. O procurador jurídico do Consórcio em sua explanação fez questão de destacar que a função do Procon não é de que seja criada uma indústria de multas, mas sim de educar, orientar ou informar ao consumidor sobre as relações de consumo.
Oliveira explicou aos prefeitos e procuradores jurídicos durante a reunião, que o objetivo do projeto é de ampliar o acesso dos cidadãos norte-mineiros ao Procon, através da estruturação de unidades regionais com capacidade de atendimento e capilaridade territorial em sua área de abrangência, com gestão consorciada entre os municípios, por meio do Cimams.
“A regionalização permite o atendimento eficiente a todos os municípios consorciados, com universalização do atendimento em 100% do território do consórcio”, assinalou.
O prefeito de Pirapora, Alex Cesar, disse que: “é o caminho para a regionalização dos Procons, que irá beneficiar os consumidores, ou seja, a população. O Norte de Minas precisa avançar e encontramos no Cimams uma parceria de grande valia”, destacou.
A assessora Jurídica do Cimams, Erika Morais, mostrou os números, a deficiência e os prejuízos que os cidadãos têm por não contar em seus municípios, com unidades dos Procons. Pediu aos prefeitos e aos assessores jurídicos que agilizem junto às câmaras municipais a aprovação dos projetos de implantação dos Procons municipal e Regional. “Os municípios consorciados que ainda não contam com o serviço de proteção e defesa do consumidor passarão a contar com uma Unidade Local do Procon Regional. Sendo que cada município terá um servidor treinado pelo consórcio para realizar o atendimento ao cidadão nas diversas relações de consumo”, explicou.
Outra informação repassada pela assessora jurídica é de que com a implantação do Procon, tanto o grande quanto o pequeno município serão valorizados, além de ajudar a descentralizar e garantir os direitos dos cidadãos na região em que será implantada. (ARTHUR JÚNIOR – Colaborador)
