Coração de Jesus, um dos 19 municípios polos para implantação da sede do Procon Regional, sediou mais uma reunião para discutir o projeto. O evento realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams) e que também coordena o projeto, aconteceu na manhã de ontem (12), no plenário da Câmara Municipal, e reuniu representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prefeitos, vereadores e procuradores de justiça dos municípios que integram aquele polo.
O evento foi aberto pelo prefeito anfitrião, Robson Adalberto Mota Dias, o Robinho Dias, que saudou os participantes e ressaltou a viabilidade do projeto do Procon Regional e disse da necessidade de que seja adequado à realidade de cada município. Aproveitou a presença do promotor Felipe Caires, coordenador Regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros, o chefe do Executivo corjesuense solicitou a sua interlocução junto ao Ministério Público para a cessão de um novo espaço para abrigar a sede do Procon Regional, onde funcionava a antiga cadeia pública.
O secretário executivo do Cimams, professor Luiz Lôbo, após apresentar o consórcio e os serviços que tem para ofertar aos seus municípios, mostrou a necessidade da união de forças para ampliar o serviço de defesa do consumidor, através da instalação do Procon Regional, sendo que o objetivo principal é de fortalecer e garantir a execução plena dos direitos dos cidadãos. Em relação ao Serviço de Inspeção Municipal – SIM, previsto para ser implantado juntamente com os Procons Regionais, disse da necessidade de que seja realizado um estudo mais profundo e posteriormente colocado em prática.
A implantação dos Procons Regionais, nos municípios divididos nos 19 polos, segundo o coordenador Regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros, Promotor Felipe Caires, será revolucionário e copiado por outras regiões do Estado. Disse ainda, que o Procon Regional não pode ser visto como uma empresa que multa o comerciante. A sua função é de amenizar as relações entre o consumidor e o comerciante. Ressaltou ainda, que as multas, caso ocorram, os recursos serão reinvestidos no Procon da região e que ajudará a custear as despesas.
“O Procon Regional é um instrumento de defesa do consumidor, entretanto, vai ajudar também os comerciantes locais, no combate aos comerciantes grandes e alienígenas (vindos de outras regiões) contra a prática predatória”, destacou o promotor Felipe Caires.
O funcionamento dos Procons Regionais foi apresentado pelo procurador jurídico do Cimams, Danilo Oliveira. A proposta de ampliação, segundo explicou, é para facilitar a vida do cidadão ao Procon, por meio da estruturação das unidades, sendo 19 regionais e 71 locais, em uma gestão consorciada por meio do Cimams. Ele apresentou ainda, um importante dado, que dos 92 municípios que fazem parte do Norte de Minas, cerca de 80% não tem unidade própria de Procon municipal. “Para mudar esta realidade, o Consórcio resolveu aceitar este desafio e por isso, conta com a colaboração dos prefeitos e dos vereadores na concretização deste projeto de enorme alcance econômico e regional”, concluiu.
PRESENÇAS
Participaram da reunião sobre a instalação do Procon Regional, no polo de Coração de Jesus: o coordenador Regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros, Promotor Felipe Caires; o secretário executivo do Cimams, professor Luiz Lôbo; o procurador jurídico do Cimams, Danilo Oliveira; a assessora Jurídica do Cimams, Erika Morais; o prefeito de Coração de Jesus, Robinho Dias; a prefeita , de Ibiaí, Sandra Maria Fonseca Cardoso; o prefeito de São João do Pacui, Caio Cunha; e o vice-prefeito de São João da Lagoa, Adson da Farmácia; o presidente da Câmara Municipal de Coração de Jesus, Eduardo Nogueira Melo e; procuradores jurídicos. (ARTHUR JÚNIOR – Colaborador)
