Encontro realizado em Grão Mogol reuniu coordenadores, Procons municipais e representantes do CIMAMS; novas ferramentas e projetos buscam fortalecer fiscalização e atendimento ao consumidor
O Norte de Minas ganhou espaço nas discussões sobre o fortalecimento das políticas públicas de defesa do consumidor em Minas Gerais. Durante a 2ª Reunião da Coordenação-Geral do Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) com as Coordenadorias Regionais de Defesa do Consumidor, realizada nos dias 27 e 28 de agosto, em Grão Mogol, foram apresentadas ações, resultados e novos projetos que deverão ampliar a presença do órgão nos municípios mineiros.
O encontro reuniu, presencialmente e de forma virtual, nove dos 12 coordenadores regionais do Procon-MPMG e teve como uma das principais pautas a integração entre os órgãos de defesa do consumidor. A estratégia ganha relevância no Norte de Minas, região marcada pela extensa área territorial e pela existência de municípios que ainda não contam com estruturas próprias de atendimento e fiscalização.
Na abertura dos trabalhos, o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, destacou a importância da atuação conjunta entre as diferentes estruturas do Ministério Público e dos Procons municipais.
Segundo ele, o trabalho em rede permite que problemas identificados em determinada comarca ou região possam servir de referência para ações mais amplas, além de possibilitar a coordenação de fiscalizações, a construção de entendimentos jurídicos e o compartilhamento de experiências.
A avaliação apresentada pelo coordenador-geral do Procon-MPMG, promotor de Justiça Luiz Roberto Franca Lima, apontou para uma mudança de estratégia na atuação do órgão. A prioridade, segundo ele, é fortalecer o diálogo com Procons municipais e coordenadorias regionais e, a partir dessa aproximação, avançar na profissionalização, capacitação, utilização de tecnologia e inteligência de dados.
Montes Claros ganha protagonismo
Dentro dessa estratégia, Montes Claros aparece como um dos principais polos regionais da política de defesa do consumidor. O coordenador Regional de Defesa do Consumidor do município, promotor de Justiça Felipe Gustavo Gonçalves Caires, participou das discussões e recebeu, ao final do encontro, uma homenagem pelo trabalho desenvolvido.
A atuação de Montes Claros também está diretamente ligada a uma nova etapa de expansão da educação para o consumo. Está prevista para o dia 11 de setembro a inauguração da Escola Municipal do Consumidor de Montes Claros, iniciativa que pretende levar informações sobre direitos e relações de consumo para mais de 450 crianças da rede pública de ensino ainda neste ano.
A proposta aproxima a política de defesa do consumidor das escolas e transforma a educação em instrumento preventivo. A ideia é que crianças e adolescentes conheçam seus direitos e desenvolvam, desde cedo, maior capacidade para identificar práticas abusivas e tomar decisões conscientes nas relações de consumo.
Para o Norte de Minas, a iniciativa tem potencial de ser multiplicada por outros municípios, especialmente por meio da articulação regional defendida pelo Procon-MPMG.
Mais fiscalização e presença nos municípios
Os números apresentados durante a reunião demonstram a ampliação da atuação do Procon-MPMG. Entre 2025 e 2026, foram realizadas 4.449 fiscalizações, com 1.175 fornecedores autuados. Também ocorreram 467 apreensões e 199 interdições cautelares, totais ou parciais.
A presença territorial aumentou de 104 para 158 comarcas, crescimento de 51,92% em relação ao biênio anterior.
Os postos de combustíveis concentraram a maior quantidade de fiscalizações, com 2.208 ações. Supermercados e hipermercados apareceram em seguida, com 559 fiscalizações. Também foram fiscalizados restaurantes, bares, açougues, peixarias, bancos, farmácias, drogarias, serviços de saneamento e estabelecimentos do comércio de bebidas.
A ampliação da fiscalização é particularmente relevante para municípios do interior, onde a distância dos grandes centros pode dificultar o acesso da população aos mecanismos de proteção do consumidor.
Tecnologia passa a ser ferramenta de fiscalização
Uma das novidades apresentadas no encontro foi a utilização de inteligência de dados para direcionar as fiscalizações. Em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, o Procon-MPMG passou a utilizar informações de notas fiscais eletrônicas para analisar preços e margens praticados por cerca de cinco mil postos de combustíveis.
Com o cruzamento dos dados, é possível mapear o comportamento do mercado em aproximadamente 48 horas e identificar estabelecimentos e regiões que apresentam maior necessidade de fiscalização.
Também está em desenvolvimento o projeto Fiscal Virtual, voltado para o comércio eletrônico. A ferramenta deverá utilizar tecnologia e inteligência artificial para auxiliar na identificação de falsos sites de vendas, acompanhar históricos de preços e detectar possíveis falsos descontos, além de simular a jornada de compra do consumidor.
Outra medida anunciada foi a contratação de um laboratório de combustíveis da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A estrutura deverá proporcionar maior autonomia ao Procon-MPMG na realização de análises e agilizar a emissão de laudos, inclusive em situações consideradas urgentes.
Procon Minas Integrado avança no Norte
A reunião em Grão Mogol também serviu para discutir a expansão do Procon Minas Integrado, projeto que busca reduzir os chamados vazios assistenciais na defesa do consumidor.
A proposta é ampliar a presença dos serviços especializados em municípios que ainda não possuem Procon ou que contam com estruturas insuficientes para atender à demanda da população.
Até o momento, novas unidades foram criadas em Capitólio, Rio Novo, Itambacuri, Esmeraldas, São José da Safira e Ressaquinha. Mais de 92 municípios estão em processo de articulação para implantação do serviço.
No Norte de Minas, a discussão contou com a participação de representantes do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), que apresentaram demandas e dificuldades enfrentadas pelos municípios no atendimento aos consumidores.
Entre os problemas apontados estão questões de infraestrutura e a necessidade de equipamentos para garantir o funcionamento adequado das estruturas municipais de defesa do consumidor.
A articulação por meio de consórcios pode representar uma alternativa para municípios de menor porte, permitindo o compartilhamento de estrutura, equipamentos e serviços e reduzindo os custos individuais de implantação e manutenção de unidades.
Combate às bets entra na agenda regional
Outro tema de forte impacto social debatido no encontro foi a expansão das apostas on-line, as chamadas bets.
O Procon-MPMG apresentou dados que apontam movimentação superior a R$ 30 bilhões por mês no mercado de apostas de quota fixa no Brasil, com aproximadamente 40 milhões de apostadores ativos até agosto deste ano.
A preocupação dos órgãos de defesa do consumidor está relacionada aos efeitos das apostas sobre o orçamento familiar, o superendividamento, o comércio e a vulnerabilidade de determinados grupos sociais.
Durante o encontro, o coordenador Regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros, Felipe Gustavo Gonçalves Caires, defendeu o fortalecimento das medidas de proteção aos consumidores.
Para o promotor, é necessário discutir a revisão das regras relacionadas à publicidade das apostas e ampliar a orientação da população sobre mecanismos de proteção, como a plataforma de autoexclusão.
A discussão ganha importância no interior de Minas Gerais, onde o avanço das plataformas digitais também coloca os consumidores diante de novos riscos financeiros e de práticas comerciais que precisam ser acompanhadas pelos órgãos de fiscalização.
Educação como estratégia preventiva
Além da fiscalização, o Procon-MPMG aposta na educação como uma das principais ferramentas para prevenir conflitos nas relações de consumo.
No biênio 2025-2026, a Divisão de Educação para o Consumo realizou 137 ações educacionais e eventos e registrou 4.151 novos cadastros na plataforma de educação a distância.
Entre os projetos estão iniciativas destinadas a crianças, adolescentes, idosos e outros públicos vulneráveis. O Procon Mirim trabalha a educação para o consumo com crianças, educadores e famílias; o projeto Dia de Pensar é voltado para adolescentes; o 60+ aborda a prevenção de golpes contra idosos; enquanto o Por Dentro do CDC apresenta o Código de Defesa do Consumidor em linguagem acessível.
A intenção é levar essas iniciativas para diferentes regiões por meio de parcerias com prefeituras, escolas, universidades e Procons municipais.
Postes, fios e serviços essenciais
Outro projeto apresentado durante a reunião foi o Programa Poste Seguro, que propõe tratar problemas relacionados à ocupação irregular de postes também sob a perspectiva da defesa do consumidor.
A proposta envolve Procon-MPMG, prefeituras, concessionárias de energia, empresas de telecomunicações, agências reguladoras, Promotorias de Justiça e Defesa Civil.
A iniciativa prevê tratamento diferenciado para situações emergenciais, como fios energizados caídos e riscos de acidentes, e problemas estruturais, como excesso de cabos, equipamentos inutilizados e sobrecarga da infraestrutura.
Para os municípios do Norte de Minas, a iniciativa pode representar um novo instrumento de articulação diante de problemas que afetam diretamente a segurança da população e a continuidade de serviços de energia e telecomunicações.
A reunião realizada em Grão Mogol, portanto, ultrapassou o caráter administrativo e consolidou uma agenda política e institucional de fortalecimento da defesa do consumidor no interior de Minas Gerais. Com Montes Claros em posição estratégica, a articulação entre Ministério Público, municípios, consórcios e demais órgãos públicos busca transformar a defesa do consumidor em uma política cada vez mais regionalizada, preventiva e apoiada em tecnologia.
No Norte de Minas, onde as distâncias e as diferenças de estrutura entre os municípios ainda são desafios para a prestação de serviços públicos, a integração regional surge como caminho para ampliar o acesso da população aos seus direitos.
