Fiscalização encontrou irregularidades no armazenamento e na comercialização de carnes; ação ocorreu após inspeções anteriores e recomendação aos comerciantes
Uma fiscalização realizada pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) apreendeu 1.420 quilos de produtos derivados de carne no Mercado Municipal Olindo de Miranda, em Almenara, no Vale do Jequitinhonha. A operação ocorreu na terça-feira (29), depois de uma série de inspeções e medidas de orientação adotadas diante de denúncias e informações sobre possíveis irregularidades na comercialização de carnes e derivados no local.
A situação já vinha sendo acompanhada pela 2ª Promotoria de Justiça de Almenara, que atua na defesa dos direitos dos consumidores. Segundo o Ministério Público, inspeções realizadas anteriormente identificaram problemas tanto na estrutura do mercado quanto nas condições de armazenamento e comercialização dos produtos.
Um relatório elaborado pela Vigilância Sanitária Municipal em setembro de 2024 já havia apontado problemas como inadequações no sistema de esgoto, direcionamento de esgoto para áreas internas, acúmulo de água sem escoamento adequado, problemas nas bancadas dos açougues e exposição inadequada das carnes.
Irregularidades persistiram
Durante o acompanhamento posterior, novas inspeções indicaram que a situação continuava irregular em grande parte dos açougues. Entre os problemas apontados estavam acúmulo de restos de carne e sangue nos esgotos, escorrimento de salmouras, água acumulada sem escoamento, obras inacabadas ou abandonadas e condições consideradas precárias para o armazenamento dos produtos cárneos.
Também foram identificados estabelecimentos sem alvará sanitário e sem registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
Antes da operação que resultou na apreensão, a Promotoria adotou medidas de orientação e tentativa de regularização. Em maio deste ano, foi expedida a Recomendação Administrativa nº 06/2026 aos açougueiros e demais comerciantes do Mercado Municipal.
Entre as providências recomendadas estavam a apresentação de alvará sanitário atualizado, contratação de responsável técnico para o fracionamento de produtos, adequação de rotulagem e preços e manutenção de condições higiênico-sanitárias apropriadas.
A recomendação também foi encaminhada a supermercados e estabelecimentos semelhantes de Almenara. Conforme o procedimento acompanhado pelo Ministério Público, não havia, até então, informações suficientes sobre as providências efetivamente adotadas pelos comerciantes.
Ação conjunta
Com a continuidade dos problemas identificados durante o acompanhamento, o Procon-MPMG realizou a fiscalização no mercado. A operação contou com a participação da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Teófilo Otoni, da Vigilância Sanitária Municipal e da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
Durante a ação, os fiscais encontraram produtos em situação considerada irregular e determinaram a retirada das mercadorias de circulação. Ao todo, foram apreendidos 1,42 tonelada de produtos cárneos.
A quantidade apreendida representa uma nova etapa do procedimento iniciado a partir das primeiras constatações feitas pela Vigilância Sanitária e posteriormente acompanhado pela Promotoria de Justiça.
Inquérito civil
Além das providências relacionadas individualmente aos estabelecimentos fiscalizados, o Procon-MPMG informou que será instaurado inquérito civil para apurar possíveis omissões do Poder Público relacionadas às condições oferecidas aos comerciantes que trabalham no Mercado Municipal.
O objetivo, segundo o Ministério Público, é verificar eventuais responsabilidades e as medidas necessárias para que o espaço funcione dentro das condições exigidas pela legislação sanitária e de proteção ao consumidor.
O promotor de Justiça de Almenara, Jardel Camargo Viveiros Neto, afirmou que a atuação busca proteger os consumidores e a saúde pública. Segundo ele, o Ministério Público também reconhece a importância do Mercado Municipal como patrimônio cultural e espaço de relevância para a população de Almenara.
A investigação deverá considerar o histórico de inspeções, as irregularidades constatadas, as medidas de orientação já adotadas e as providências necessárias para a regularização do mercado.
