O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, autuou agencias bancárias de Monte Azul, São João do Paraíso, São João da Ponte, Coração de Jesus, Taiobeiras e Buenópolis, dentro do programa “Procon-MG em ação – Bancos” com dados relevantes. A mesma fiscalização ocorreu em 151 agências bancárias, em 44 cidades de Minas, e 133 delas sofreram autuações. Ou seja, em 88% das instituições fiscalizadas havia falhas no relacionamento com o consumidor. Nos dois meses de trabalho, foram registradas 585 autuações e as campeãs de problema são, pela ordem: falta de cadeira de rodas ou de placa que indique o serviço; placa informando a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor; não entrega de senha de atendimento; falta de cabines individuais e de atendimento prioritário para idosos. Na sequência, as maiores falhas apresentadas foram falta de divisórias onde circula dinheiro, falta de tabela de serviços essenciais, de cartão de crédito, desrespeito ao tempo de atendimento e falta de tabela de serviços prioritários, de acordo com levantamento feito pelos fiscais que atuam no programa.

As autuações devem ser convertidas em Procedimentos Administrativos pelos promotores das Comarcas atendidas. O coordenador regional do Procon em Montes Claros, promotor Felipe Gustavo Gonçalves Caires anunciou que nessa quarta-feira consolidará e divulgará os dados apresentados no Norte de Minas. Em Coração de Jesus, Norte de Minas, a promotora Andreia Nunes Durães, afirmou que a fiscalização mostra a efetividade dos direitos do consumidor, principalmente em momento de restrições geradas pela pandemia. Ela destacou o caráter educativo para os moradores da região, que poderão fazer valer seus direitos.

Já o promotor Rodrigo Augusto Fragas de Almeida, de Buenópolis, região Central, avaliou que a ação do Procon já provocou redução das filas. “A população se sentiu prestigiada, a cidade não tem Procon municipal e o estadual veio suprir essa lacuna”, disse. Segundo o promotor, foi constatada ausência de atendimento físico em uma das agências e ele vai instaurar investigação preliminar para investigar as causas. Foram fiscalizadas duas agências e ambas sofreram autuações. (GA)