O Procon Estadual flagrou na quarta-feira dois postos de combustíveis de Montes Claros que se recusavam a receber vasilhames de água de 20 litros dos clientes que foram comprar o produto. Os dois postos, cujos nomes não foram fornecidos, foram notificados e correm risco de ser multados. No início deste ano o Ministério Público de Montes Claros, através da Curadoria do Consumidor, recebeu uma denuncia de que alguns postos de combustíveis da cidade que revendem água mineral em vasilhas e de 20 litros estavam recusando os vasilhames apresentados pelos consumidores que tinham menos de três meses para vencer sua validade. O Procon Estadual acionou os postos da cidade de que essa medida era ilegal, pois eles tem de receber os vasilhames, inclusive os vencidos.
Na quarta-feira, o promotor Felipe Gustavo Gonçalves Caires solicitou que o Procon Estadual verificasse se a recomendação estava sendo cumprida. Na fiscalização em sete postos, dois postos persistiram no erro. Por isso foram notificados a apresentarem a defesa junto ao MP e ainda advertidos que podem recusar apenas as embalagens que foram usadas para armazenar outros produtos, como combustível. O promotor informou que “fiscalizamos possível recusa indevida de fornecedores no recebimento de galões de água mineral comercializada em postos. Houve duas autuações”. (GA)
