O Procon Regional de Pirapora orientou os consumidores sobre a venda de sacolas plásticas, nos estabelecimentos comercias. Um supermercado na cidade pratica, há algum tempo, o programa de sustentabilidade, com o objetivo de reduzir o excesso de plástico descartado no meio ambiente. Para que essa prática se torne ainda mais transparente, a Coordenadora do Procon, Grazielle Viana Couto, orienta os fornecedores participantes da campanha de sustentabilidade que não vendam sacolas com a logomarca da empresa ou propagandas.
“É importante também informar aos consumidores de forma clara, visível e de fácil compreensão, o valor das sacolas retornáveis, além de disponibilizar meios alternativos gratuitos, para que o consumidor possa carregar os produtos, como cestas, caixas de papelão, sacos, etc”, comentou a coordenadora. O Procon informa aos consumidores, que a venda de sacolas plásticas é legal devido à falta de uma legislação específica regulamentadora, e que os consumidores devem ficar atentos que cabe ao estabelecimento oferecer alternativas para o transporte das compras, para não configurar venda casada, prática abusiva e não permitida, consoante o art. 39, inciso I, do CDC. E que caso sejam lesados a orientação é procurar a instituição.
Participaram da fiscalização dando suporte e apoio ao Procon, a Guarda Civil Municipal – GCM, Ministério Público – MPMG e Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Da Área Mineira Da SUDENE – CIMAMS. (GA)
