A Prefeitura de Montes Claros publicou o edital do chamamento público do Marco Regulatório nº 02/2021, que visa promover o acesso à água para consumo humano e animal, além da produção de alimentos, e é destinado às famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou pela falta regular de água. A iniciativa irá fomentar projetos ou atividades de captação, armazenamento, distribuição e manutenção de água em 84 comunidades rurais do município. As entidades interessadas em participar do processo, que irá disponibilizar cerca de R$ 2,4 milhões, devem enviar suas propostas ate o dia 20 de dezembro. A análise das propostas se dará por uma comissão especializada, que divulgará seu parecer no dia 28 de dezembro.
De acordo com o cronograma do processo, haverá prazo para recursos e a homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção será no dia 10 de janeiro. As inscrições deverão ser realizadas, pessoalmente, no horário de 8 as 12 horas e das 14 às 17 horas, na sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (rua Carlos Paulino Cardoso, nº 401, no bairro Vila Exposição). O edital do processo está disponível na Secretaria de Agricultura. (GA)
