Comissão vai discutir implicações de projeto federal que acaba com o monopólio estatal sobre os serviços postais
Os impactos de uma possível privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, atualmente em discussão no governo federal, serão debatidos na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Reunião sobre esse assunto está marcada para segunda-feira (21), às 14h30, no Auditório José Alencar.
A proposta de privatização, que tem recebido forte oposição de alguns grupos, é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e, na Câmara dos Deputados, teve aprovado seu regime de urgência na tramitação. Além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), criou uma comissão especial para analisar a matéria, de forma a retirar o texto das comissões de mérito, muitas das quais com grande influência da oposição parlamentar.
O texto do Projeto de Lei Federal 591/21 não define qual será o modelo de privatização, mas abre caminho para a venda dos Correios ao acabar com o monopólio estatal na exploração dos serviços postais e de telegrama, que poderão ser prestados por qualquer empresa. O governo federal tem chamado a matéria de Marco Regulatório do Setor Postal e pretende, com ela, estabelecer que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passe a atuar também como agência reguladora dos serviços postais.
A autora do requerimento de audiência pública na ALMG, deputada Beatriz Cerqueira (PT), tem se posicionado contrariamente à proposta, assim como o deputado federal Rogério Correia (PT), que já confirmou a sua participação no encontro. Também foi convidado o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Robson Gomes Silva. (Portal ALMG)
