Nova norma permite solicitar visita por telefone, canais eletrônicos ou presencialmente, sem exigência inicial de laudo médico; procedimento inclui código de segurança para evitar fraudes
Aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (PREVMOC) que enfrentam dificuldades de deslocamento por motivos de saúde poderão realizar a prova de vida sem sair de casa. O instituto publicou a Instrução Normativa nº 11, de 20 de outubro de 2026, que regulamenta e simplifica o atendimento domiciliar para beneficiários que apresentam limitações relevantes para comparecer presencialmente à sede.
A medida busca tornar o procedimento mais acessível, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida ou condições de saúde que dificultam o deslocamento. Ao mesmo tempo, a regulamentação estabelece mecanismos de identificação e segurança para proteger os beneficiários durante as visitas dos servidores.
Uma das principais mudanças é a dispensa da apresentação prévia obrigatória de atestado, relatório, laudo ou outro documento médico para solicitar o primeiro atendimento domiciliar.
Como solicitar a prova de vida em casa
O pedido pode ser feito por telefone, por meio eletrônico, presencialmente ou pelos canais oficiais do PREVMOC. A solicitação também pode ser apresentada por um familiar, responsável, cuidador ou terceiro em nome do aposentado ou pensionista.
Para iniciar o procedimento, é necessário informar:
Os dados de identificação do beneficiário;
O endereço onde deverá ocorrer a visita;
Um telefone para contato;
Uma justificativa sucinta sobre a condição de saúde que dificulta o deslocamento até o instituto.
A solicitação precisa ser renovada anualmente. Conforme a nova regulamentação, não é necessário apresentar documentação médica antecipadamente como regra geral, o que simplifica o acesso ao serviço para quem precisa comprovar a vida sem sair de casa.
PREVMOC adotará código de segurança nas visitas
A regulamentação também estabelece medidas para evitar golpes e garantir que o atendimento seja realizado por um servidor autorizado.
Antes da visita, o PREVMOC deverá entrar em contato com o beneficiário ou responsável para confirmar o endereço, informar o nome do servidor que realizará o atendimento e fornecer um código de segurança.
No momento da visita, o profissional deverá apresentar sua identificação funcional e informar o mesmo código fornecido previamente pelo instituto.
A orientação é que os beneficiários e seus familiares confiram essas informações antes de permitir a realização do procedimento. Em caso de dúvida, a recomendação é procurar os canais oficiais do PREVMOC para confirmar a legitimidade do atendimento.
O que acontece se o beneficiário puder comparecer à sede?
Durante a visita, o servidor realizará a prova de vida normalmente e verificará se a condição de saúde apresentada justifica a necessidade do atendimento domiciliar.
Caso seja constatado que o aposentado ou pensionista tem condições de comparecer à sede do instituto, a prova de vida será concluída e a situação ficará registrada no sistema.
Nessa hipótese, se o beneficiário solicitar novamente o atendimento em domicílio no futuro, será necessário apresentar documentação médica que demonstre a necessidade da visita.
A regra busca direcionar o serviço domiciliar às pessoas que realmente enfrentam dificuldades para se deslocar, mantendo critérios para a utilização do atendimento.
Acessibilidade e segurança para os beneficiários
Com a Instrução Normativa nº 11, o PREVMOC procura conciliar simplificação administrativa, acolhimento e segurança na realização da prova de vida.
Para aposentados e pensionistas com limitações de mobilidade, a possibilidade de atendimento em casa pode reduzir dificuldades e evitar deslocamentos que representam obstáculos à rotina e ao cuidado com a saúde.
A medida também reforça a importância de manter os dados de contato atualizados e utilizar os canais oficiais do instituto para solicitar informações e orientações sobre o procedimento.
Atenção: o atendimento domiciliar deve ser solicitado pelos meios oficiais do PREVMOC. Antes de receber o servidor, confirme o contato prévio, o nome informado pelo instituto e o código de segurança.
