O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Montes Claros (Prevmoc) está cobrando R$ 29.061,00 que foram pagos indevidamente a aposentada Rita Mendes Vieira, conforme decisão publicada ontem, no Diário Oficial do Município, pelo presidente Eustáquio Filocre Saraiva. Ele explica que a servidora se aposentou em 2010, mas foram realizados cálculos de forma inadequada e com isso, ela recebeu o que não tinha direito. Por isso foi aberto o Processo Administrativo nº 22.178/ 2018 e, em consonância com o parecer jurídico emitido em 8 de julho de 2021, os termos do Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 195/ 2018, criada para revisão dos proventos dessa aposentadoria foi determinada a cobrança do valor de R$ 29.061,00 recebido a mais pela beneficiária durante o período apurado, nos termos do artigo 61 inciso II e 62 § 1º da Lei Complementar 008/2006.
A servidora tem o nome similar a da ex-vereador Rita Vieira, mas o presidente Eustáquio Filocre explica que não é a mesma pessoa, pois isso foi apurado. Ele encaminhou o processo administrativo ao setor responsável pelas ações necessárias ao cumprimento da decisão. (GA)
