DA REDAÇÃO

Na última sexta-feira (3), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, anunciou um projeto que tem por objetivo a regulamentação das redes sociais. Moraes declarou: “a partir de uma comissão no TSE, adotamos mecanismos de uma regulamentação das redes sociais”. A fala do ministro ocorreu durante uma palestra em Lisboa, a qual foi organizada pelo Grupo Lide, do ex-governador de São Paulo, João Doria. Segundo Moraes, “as redes sociais não podem ser nem mais e nem menos do que qualquer empresa de mídia”.

O presidente do TSE disse, também, que as big techs têm de ser responsabilizadas por abusos cometidos nas plataformas. Ele defendeu a existência do quê chamou de “legislação internacional”, com o intuito de combater supostas fake news. “Da mesma forma que se combate o tráfico internacional de drogas e de pessoas, precisamos combater as ideias contra a democracia”, disse. “A partir disso, desenvolver a saúde, a educação e o meio ambiente”.

Moraes foi questionado se a “regulamentação das redes sociais” não poderia acarretar censura. Ele respondeu que se trata do “binômio da liberdade com responsabilidade”, e acrescentou: “quem tem coragem de publicar tem de ter coragem de se responsabilizar”.

Além de Moraes, participam do evento os ministros Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.