Presidente do Codanorte participa de evento do acordo para pagamentos de dívida na Saúde - Rede Gazeta de Comunicação

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Presidente do Codanorte participa de evento do acordo para pagamentos de dívida na Saúde

O presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Ambiental (Codanorte), Eduardo Rabelo, prefeito de Francisco Dumont, participou na manhã de ontem da solenidade em que foi assinado o acordo entre o Ministério Publico, Governo do Estado e a Associação Mineira de Municípios para regularização dos repasses de R$ 6,8 bilhões das verbas da saúde devidas aos municípios e que foram retidas de 2016 de 2018. O acordo foi viabilizado com a intermediação do Procurador Geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, que conduziu os diálogos para solução das dívidas que remontam há, pelo menos, 10 anos.

Antes do inicio da solenidade, o presidente do Codanorte se reuniu com o governador Romeu Zema e com o procurador Jarbas Soares, quando discutiram assuntos como o fim dos lixões a céu aberto. No caso do acordo da suade, o procurador frisou que “qualquer assunto da saúde atinge 100% da população. Não tem um cidadão que não esteja abaixo do guarda-chuva da saúde. Pode ter plano de saúde, pode ter avião para levar a São Paulo, Nova York, a qualquer país do mundo, mas, na hora da dificuldade, foi o sistema de saúde público que garantiu ao povo brasileiro, apesar do sofrimento, passar pela pandemia, praticamente”, disse o procurador. 

O acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para o pagamento da dívida de R$ 6,7 bilhões relacionada aos repasses da verba da saúde aos municípios e instituições. A intermediação do acordo foi realizada pela Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais. Também assinaram o termo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG). Os valores devidos são provenientes de repasses para a saúde previstos no orçamento do Governo do Estado entre 2009 e 2020, mas não haviam sido quitados. O pagamento será realizado em 98 parcelas, sendo R$ 400 milhões até dezembro de 2021, R$ 400 milhões no primeiro semestre de 2022 e o residual em 96 parcelas mensais e consecutivas (no valor de R$ 42 milhões cada) a partir de outubro de 2022.

O governador Romeu Zema destacou o trabalho eficiente realizado pela sua gestão, que vem permitindo que o Estado consiga cumprir os compromissos com os municípios e faça investimentos em áreas tão importantes para os mineiros, principalmente no atendimento básico da saúde.

“Este acordo significa que os municípios serão integralmente ressarcidos das dívidas que o Estado contraiu nos últimos anos perante aos mesmos, não fazendo as transferências devidas. Nosso governo tem trabalhado no sentido de equilibrar as contas, e isso só tem sido possível devido a todas as medidas de austeridade que tomamos desde o dia que tomamos posse. É desta maneira que acreditamos que o Estado deve funcionar. Estamos satisfeitos em mostrar que o diálogo e a conciliação são caminhos melhores do que o litígio”, afirmou o governador.

O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, também ressaltou a importância do diálogo entre os Poderes para que o acordo fosse consolidado. “A saúde pública alcança todas as classes sociais, independentemente das condições financeiras. Isso ficou bem claro com a pandemia, por exemplo. Foi nos momentos difíceis que vimos que o SUS cuidou das pessoas. Esse dia histórico vai servir de exemplo para todos os colegas do Ministério Público do Brasil. Para os bem-intencionados, há caminhos para percorrer, basta sentar à mesa, dialogar e resolver. A saúde tem pressa. Os municípios precisam destes recursos que chegam num momento essencial. E o acordo possibilitou que tudo fosse rapidamente resolvido”, disse.

Após a assinatura do acordo, o expediente instaurado para apurar eventual improbidade, e que originou as tratativas que redundaram no acordo, será arquivado pelo procurador-geral de Justiça, de acordo com as atribuições previstas no art. 69 da Lei 34/1994 que, em seu inciso XI, dispõe que cabe ao chefe da instituição apurar irregularidades quando a autoridade reclamada for o governador, o presidente de assembleia ou o presidente de tribunais, dentre outros. Eduardo Rabelo lembra que a atuação do procurador Jarbas tem sido essencial para através do dialogo, resolver as questões polemicas em Minas Gerais e até no Brasil. É um norte-mineiro de sucesso”, conclui.