O compromisso do Parlamento estadual com os mineiros foi destacado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), na manhã de ontem (20), no Plenário, durante Reunião Solene para o encerramento da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura.
Em seu pronunciamento, Agostinho Patrus enfatizou que o foco no cidadão pautou o conjunto de ações da ALMG em 2021, ano marcado por inúmeros desafios, conforme salientou.
Ele destacou como missões assumidas pelo Legislativo neste ano o apoio aos municípios mineiros, a promoção do desenvolvimento socioeconômico e o enfrentamento à Covid-19.
Nesse sentido, lembrou-se do Recomeça Minas, plano do Parlamento para recuperar o desenvolvimento econômico e social do Estado, que facilitou a regularização de dívidas tributárias, direcionando os recursos obtidos para a desoneração fiscal e o financiamento dos setores mais impactados pela pandemia. “A ação foi exitosa, mas o aumento da insegurança alimentar exigiu medidas ainda mais urgentes”, disse.
Por isso, a Assembleia criou o Força Família, auxílio emergencial no valor de R$ 600, pago em parcela única, no mês de outubro, a famílias em extrema pobreza. Foram beneficiadas mais de 1 milhão de famílias.
Segundo o deputado, outra vitória do Legislativo neste ano foi a destinação direta e desburocratizada às cidades mineiras de R$ 1,5 bilhão do acordo judicial entre o governo e a mineradora Vale pelo rompimento da barragem em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O presidente da ALMG citou, ainda, como iniciativas de destaque, a criação da Procuradoria da Mulher e a instituição da Bancada Feminina da Assembleia, que contribuem para o combate à desigualdade de gênero, à discriminação e à violência contra a mulher.
Papel do Assembleia Fiscaliza é destacado
Também foi destacada a realização do Assembleia Fiscaliza, no qual os secretários de Estado e dirigentes de órgãos públicos prestam contas de sua gestão, com o objetivo de ampliar o papel fiscalizador do Legislativo sobre o Executivo.
A atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fura-Filas da Vacinação, que abordou irregularidades na vacinação de servidores estaduais, e os trabalhos da CPI da Cemig, que investiga possíveis irregularidades na gestão da companhia, também foram enfatizados pelo presidente.
Por fim, Agostinho Patrus salientou que os resultados alcançados decorrem do fato de a Assembleia exercer suas atribuições constitucionais com independência e com irrestrita liberdade de atuação para cada um dos 77 parlamentares, que representam as vozes dos mineiros que os elegeram.
“A falta de transparência, a ausência de diálogo ou acintes autoritários que porventura buscarem imiscuir a autonomia do Legislativo mineiro serão, incessantemente, confrontados com assertividade e com trabalho, para que seja garantido, acima de qualquer picardia pessoal ou de alguns grupos, o imprescindível interesse das pessoas”, afirmou o presidente da ALMG. (Portal ALMG)
