Valdemar Soares

Ontem os vereadores durante a reunião falavam em tom de despedia, embora o ano Legislativo ainda tenha mais algumas reuniões antes recesso de final de ano que determina o final de mais período Legislativo. O presidente da Câmara dos Vereadores de Montes Claros, Marcos Nem (PSD) disse que a Câmara Municipal trabalhou incansavelmente para dar as respostas para o povo e, mostrou que sempre teve uma pauta robusta de votação e não faltou a presença dos vereadores nos principais problemas da cidade e citou a ida a Brasília para tentar resolver ou amenizar a crise hídrica que tanto agravou e comprometeu a população. “Tivemos uma Câmara atuante em todos os sentidos, com a presença das Comissões próximas ao povo e buscando solução para os principais problemas que afligiam o povo. O legislativo foi extremamente participativa e, sobretudo, unida na busca de melhorias de condições da vida de nossa gente”.

O presidente disse ainda que os vereadores deram prioridade à saúde da população com verbas para o combate pandemia e que esteve ao lado do prefeito que como a Câmara não mediram esforços para socorrer a população e dar segurança a todos e, onde teve empenho diuturnamente da Câmara Municipal, que vem cumprindo um grande papel salvando vidas na cidade. Marcos lembrou que houve uma aproximação maior com o povo, pois o Legislativo Municipal fez diversas reuniões na zona rural com toda estrutura da Câmara, além de reuniões nos bairros e na sede da Câmara através das reuniões das Comissões que formam bastante atuantes. “Houve uma participação muito próxima do povo com a criação virtual e física da criação da Ouvidoria da Câmara que funciona bem. Agimos com absoluta transparência e abrimos as portas do Legislativo para todos que tiveram interesse e ano que vem, a grande novidade e a continuação da aproximação do Legislativo papel de cada vereador e opinar ou criticar e elogiar quando achar necessário. Enfim tivemos muitas vitorias esse ano não nos faltou empenho, dedicação e muito trabalho com vitorias e ano que vem prometemos ser melhores ainda”, concluiu o presidente.

Orçamento para 2021 é aprovado pela Assembleia

O Projeto de Lei (PL) 2.202/20, que traz a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, foi aprovado, em turno único, na Reunião Extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta sexta-feira (4/12/20). A revisão, para o mesmo ano, do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023, contida no PL 2.201/20, também recebeu o aval dos parlamentares. O Governo do Estado projeta um déficit de R$ 16,2 bilhões para o ano que vem, fruto de uma previsão de R$ 105,7 bilhões em receitas e de R$ 121,9 bilhões de despesas. O valor é R$ 2,9 bilhões superior do que o estimado para 2020, uma variação de 21%. Houve um crescimento de 8,8% na previsão de receitas, mas também de 10,3% na projeção de despesas. A expectativa de receitas é mais uma vez puxada pela arrecadação tributária, equivalente a R$ 68 bilhões – uma redução de 2,5% em relação à esperada para 2020. O ICMS é responsável por cerca de 75% desse valor (R$ 51,2 bilhões), mas também com previsão de queda na comparação com o ano anterior, de 4,2%. A receita de contribuições devem ter um aumento expressivo de 35%, em função da reforma previdenciária, que elevou as alíquotas do funcionalismo e reduziu o valor a partir do qual os aposentados contribuem. Os gastos com pessoal e encargos sociais correspondem a 44,2% da despesa fiscal (R$ 53,9 bilhões), um aumento de 8,6% de um ano para o outro. A despesa com pessoal prevista equivale a 58,1% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o exercício e ultrapassa o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 57%. Dessa forma, o Poder Executivo estará sujeito a sanções como a proibição de aumento a servidores, de criação de cargos e de alterações na estrutura de carreiras que impliquem aumento de despesa. Também se observa um crescimento considerável de 64,3% das despesas com juros e encargos da dívida, que irão consumir R$ 7,6 bilhões, tendo em vista que, em decorrência de liminares judiciais, o Estado não está pagando os encargos da dívida com a União, de modo que seu saldo devedor tem crescido de forma significativa.

Mínimos constitucionais – A LOA também traz a previsão de que o Estado cumprirá exatamente os gastos mínimos constitucionais de 25% da receita de impostos no desenvolvimento do ensino e de 12% em ações e serviços públicos de saúde. No orçamento de investimento das empresas controladas para 2021, estão previstos R$ 3,8 bilhões, que correspondem a uma queda de 32,7% em relação ao programado no ano anterior. A Cemig e a Copasa mantêm a posição de empresas com maior mobilização de recursos. Juntas, elas totalizam o equivalente a 87,7% do valor total. No que tange aos benefícios fiscais, aqueles heterônomos, ou seja, aprovados nacionalmente, independentemente da decisão do Estado (como a Lei Kandir), são estimados em R$ 8 bilhões e correspondem a 11,8% da receita tributária. Com relação aos já existentes, o impacto previsto para 2021 é de R$ 8,6 bilhões, o que corresponde a um aumento de 21,3% em relação ao ano anterior.

Emendas – Durante a tramitação da LOA, a Comissão de Participação popular apresentou 37 emendas, como fruto do processo de discussão participativa do PPAG. Outras 785 emendas são de autoria parlamentar e 18, dos blocos parlamentares. O governador também encaminhou uma emenda, para incluir ações do Corpo de Bombeiros em demonstrativo da aplicação de recursos nas ações e serviços públicos de saúde. Oito emendas foram propostas para garantir a compatibilidade da LOA com a revisão do PPAG. O relator do projeto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), ampliada com membros das demais comissões permanentes, deputado Hely Tarquínio (PV), ainda apresentou quatro emendas, para adequar alterações sugeridas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e recompor o limite mínimo de 1% da receita corrente líquida para a reserva de contingência, uma vez que essa dotação será indicada como fonte de dedução das emendas parlamentares impositivas. Os deputados aprovaram a LOA com 794 dessas emendas (algumas delas na forma de subemendas). Outras 59 foram rejeitadas.