Presidente da ALMG destaca importância do Propag na abertura dos trabalhos legislativos de 2026 - Rede Gazeta de Comunicação

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Presidente da ALMG destaca importância do Propag na abertura dos trabalhos legislativos de 2026

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB), destacou o papel decisivo do Parlamento mineiro na construção de soluções estruturantes para o Estado, com ênfase na aprovação da adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A declaração foi feita nesta segunda-feira (2/2/26), durante a Reunião Solene de Plenário que marcou a abertura oficial da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, correspondente ao último ano da 20ª Legislatura.

A solenidade reuniu diversas autoridades estaduais e representantes de instituições públicas, simbolizando o início dos trabalhos legislativos de 2026. Em seu discurso, Tadeu Leite fez um balanço da atuação da Assembleia ao longo do ano passado e ressaltou a intensa produção legislativa registrada em 2025, quando foram aprovadas 607 leis. Segundo ele, o volume e a relevância das matérias votadas demonstram o compromisso da Casa com o desenvolvimento de Minas Gerais e com as demandas da sociedade.

Entre as decisões mais significativas do período, o presidente destacou a aprovação da norma que autoriza a adesão do Estado ao Propag, considerada por ele um marco histórico para as finanças públicas mineiras. “Foi uma decisão difícil, que exigiu diálogo, escuta e compromisso com o futuro. Uma decisão que reafirmou o papel desta Casa como um espaço central de debates qualificados e de soluções possíveis para os grandes desafios do nosso tempo”, afirmou o parlamentar.

Tadeu Leite ressaltou ainda que o trabalho da ALMG não se encerra com a aprovação da adesão ao programa. De acordo com o presidente, o Parlamento seguirá atuando de forma ativa no acompanhamento e na fiscalização das medidas previstas no Propag, assegurando que os compromissos assumidos sejam cumpridos de maneira transparente e responsável. “A Assembleia se mantém como interlocutora permanente no diálogo entre os Poderes e instituições, além de exercer seu papel constitucional de fiscalizar a execução das ações pactuadas”, enfatizou.

O presidente também fez questão de valorizar o papel dos deputados estaduais ao longo do processo legislativo. Para ele, o debate democrático, a pluralidade de ideias e o respeito às divergências foram fundamentais para o aprimoramento das proposições e para a representação legítima dos interesses da população mineira. “Cada parlamentar contribuiu de forma decisiva para qualificar as decisões desta Casa. A diversidade de opiniões e o livre exercício do mandato fortalecem a Assembleia e a democracia”, destacou.

Durante a solenidade, o governador Romeu Zema também reconheceu a importância da adesão de Minas Gerais ao Propag. Em sua avaliação, o programa representa um passo fundamental para o equilíbrio fiscal do Estado e para a ampliação de investimentos em áreas essenciais. “O Propag vai tornar o Estado financeiramente viável. Com isso, os mineiros podem esperar ainda mais acesso à saúde, educação, segurança, emprego e infraestrutura”, afirmou o chefe do Executivo.

Zema também destacou a relevância da aprovação da lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Segundo ele, a mudança no controle acionário da empresa é necessária para viabilizar os investimentos exigidos pelo Marco Legal do Saneamento. “A Copasa e o Estado não dispõem de recursos suficientes para cumprir essas metas. A desestatização foi uma medida essencial para garantir água potável e saneamento básico a todas as regiões”, declarou.

Ao final, o governador agradeceu a parceria com os deputados estaduais e elogiou a condução do presidente da ALMG. “Fico satisfeito em ver que substituímos uma relação anteriormente marcada por embates por uma postura mais construtiva neste segundo mandato, muito em função da liderança e do diálogo promovidos pelo deputado Tadeu Leite”, concluiu.

A abertura dos trabalhos legislativos de 2026 reforçou, assim, o papel da Assembleia Legislativa como espaço de debate, articulação e tomada de decisões estratégicas para o futuro de Minas Gerais.